O Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai julgar na próxima quinta-feira (22 de setembro de 2022) auditoria realizada no DER-PI (Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí), com a finalidade de analisar possíveis irregularidades na execução dos serviços de pavimentação asfáltica nas ruas da cidade de Baixa Grande do Ribeiro, no valor de R$ 890.731,35 (oitocentos e noventa mil, setecentos trinta e um reais, trinta e cinco centavos).

A divisão técnica do TCE-PI apresentou relatório de fiscalização apontando uma série de irregularidades, notadamente a espessura de asfalto que foi de apenas 2,33 centímetros, não atendendo ao que foi previsto na planilha orçamentária contratada da obra, que foi de 5 centímetros. Também foram constatado pagamentos acima dos quantitativos executados, o que representa superfaturamento por quantidades.

Foto: Reprodução TV Piauí

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O DER-PI é um feudo político da família do senador Marcelo Castro (MDB). Castro Neto, seu filho, era o diretor na época das irregularidades. É possível também identificar uma série de pagamentos aos empresários Humberto Costa e João Castro, seus irmãos, proprietários da empresa Jurema. Segundo a imprensa nacional, mais de R$ 100 milhões teriam sido pagos à Jurema. Recentemente a empresa foi agraciada com um contrato de aproximadamente R$ 75 milhões por parte do governo do PT no Piauí.

O Ministério Público de Contas pede a aplicação de multa ao candidato a deputado federal Castro Neto, ex-diretor do DER-PI e a responsabilização pela ocorrência de pagamento de quantitativos não executados em obras e serviços de engenharia. O julgamento já foi adiado três vezes.

Requer também aplicação de multa ao empresário Agnólio Boson Paes, sócio administrador da empresa ODECAM Engenharia Ltda, por executar contrato dentro de sua responsabilidade em desacordo com os parâmetros estabelecidos.

A equipe de auditoria constatou superfaturamento por quantidades de 34,76% em relação aos quantitativos executados. Identificou também redução dos percentuais de brita e aumento do percentual de areia e filler, que é um material nobre extraído da moagem fina da britagem.

O ex-diretor e candidato a deputado federal Castro Neto nega as irregularidades. Ele afirmou aos auditores do Tribunal de Contas que irregularidades porventura existentes foram sanadas. No entanto, tanto o corpo técnico do TCE quanto a representação do MPC entende que não houve regularização dos achados. O julgamento deve ocorrer na parte da manhã do dia 22 deste mês de setembro de 2022.

Fonte: TV Piauí/Toni Rodrigues