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Gilmar impede Justiça Federal de investigar Corrupção na Fundação Getúlio Vargas |
A decisão causou perplexidade em Brasília, uma vez que a operação realizada pela Polícia Federal na véspera da decisão de Gilmar teria gerado apreensão em ministros de cortes superiores, incluindo o próprio STF. Gilmar impede Justiça Federal de investigar corrupção na FGV e manda caso para a justiça estadual do RJ Entre as decisões de Gilmar estão a liberação de acesso dos investigados às dependências e computadores da FGV, proibidas pelo juízo federal, bem como a liberação de bens bloqueados. A PF apura possível esquema que consistia em fraudar licitações e lavar dinheiro com a participação de funcionários e outras pessoas ligadas à fundação, mas a família Simonsen, que criou a FGV, foi o principal alvo da oepração de quinta (17). Gilmar Mendes acatou pedido da FGV e determinou que a tramitação da investigação deve ser no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro e não na Justiça Federal, anulando decisões do juiz federal Vitor Valpuesta. O ministro fez uma correlação com a condução da Lava Jato, que promoveu “uma tentativa de expandir a jurisdição da Justiça Federal” e que a incompetência dela “constitui flagrante ilegalidade”. Gilmar também decidiu remeter o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por considerar que há “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF.
Fonte: Diário do Poder/André Brito |
Última atualização ( Sáb, 19 de Novembro de 2022 14:43 ) |