O PL apresentou no final da tarde desta terça-feira (22 de novembro de 2022), os resultados da auditoria que revela pontos graves de falhas em mais de 279 mil urnas dos modelos anteriores ao UE2020, que é auditável por meio dos logs (registros de atividades) das urnas e que, nessas urnas, o presidente Jair Bolsonaro teria vencido as eleições com 51,05% contra 48,95% do ex-presidente Lula.

O estudo foi conduzido pelo engenheiro Carlos Rocha, que deu detalhes de como foi feito. Ele explicou que esse ano houve um avanço grande pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na transparência do pleito, o que foi considerado um avanço.

Rocha lembrou que, em agosto, houve uma reunião das entidades fiscalizadoras e o TSE disponibilizou um glossário das eleições informatizadas, que contém a descrição dos diferentes arquivos gerados pela urna eletrônica.

Relatório aponta erros recorrentes impossibilidade de registros de votos, possível violação do sigilo do voto por meio eletrônico

“Logo após o final do 2º turno, o TSE, numa ação de transparência extremamente positiva, publicou os três arquivos no portal de resultados do TSE. Nesse portal, então, para cada seção eleitoral aparecem três arquivos. O Boletim de Urna, cuja função é permitir às pessoas conhecer os resultados de cada seção e, eventualmente, fazerem testes na totalização. O segundo arquivo, que é o RDV, é o Registro Digital do Voto, que tem como fim, segundo o TSE, permitir uma eventual recontagem, é o arquivo que registra todos os votos. E o terceiro arquivo que o TSE liberou foi o log da urna, que, segundo orientação do TSE, é um elemento importante de auditoria para os partidos políticos e para as entidades fiscalizadoras”, explicou.

Desses três, o mais importante é o log de urna, que funciona como um diário da urna, desde a preparação até o fim do segundo turno.

“O programa lê dois dados, duas informações, diretamente do hardware da urna. Ele lê, digamos assim, a estampa de tempo, que é data hora, minuto e segundo e também lê o número de série da urna, chamado no TSE de código de identificação da urna”, explicou.

Segundo Rocha, essas informações garantem a associação daquele registro de atividade ao equipamento físico que realizou a atividade registrada. Esse foi o aspecto onde foi encontrado o principal problema.

Foram montadas duas grandes bases de dados, uma com todos os dados de todos os Boletins de Urnas e uma com todas as informações de todos os logs das mais de 472 mil urnas.

“Em alguns bilhões de linhas, aparece apenas um número, que é um número inválido, fora da faixa de numeração. Os códigos de identificação da urna, que são o número de série, eles vão até um valor de 2 milhões e pouco e esse número que aparece lá é um número de 67 milhões e uns quebrados”, disse o engenheiro.

Ao cruzar os dados, os técnicos constataram que as urnas modelo UE2020 funcionaram perfeitamente. “São pouco menos de 193 mil urnas, isso dá mais ou menos 40,8% de todas as urnas”, disse Rocha.

No caso das urnas de modelos anteriores, de UE2009 a UE 2015, pouco mais de 279 mil urnas, foram encontrados esse número inválido no local do número de série do equipamento. “Isso é um indício muito forte de falha, de mal funcionamento da urna, porque é impossível associar o registro de cada atividade ao hardware, ao equipamento físico que teria gerado aquela atividade”, explicou.

O engenheiro Carlos Rocha disse que há previsão nas normas do TSE sobre uma verificação extraordinária após o pleito nesses casos. “Por isso é que nós gostaríamos de interagir construtivamente com o TSE e avaliar com eles”.

Sigilo do voto violado

Outra ocorrência relatada por Rocha é sobre a possível violação do sigilo do voto quando há travamento da urna. “Na hora que a urna trava, em diversos momentos isso aconteceu durante a votação de um eleitor, quando esse erro ocorre, a urna trava e registra no log uma linha de atividade com a mensagem de erro, mas que expõe os dados pessoais de eleitores de duas formas, seja no nome completo do eleitor, em torno de 200 ocorrências, seja expondo o número do título de eleitor daquele eleitor que estava votando no momento que a urna travou”.

Quando o travamento acontece durante a votação, normalmente, o mesário é chamado e verifica o travamento, que pode ter sido na tela do voto, desliga o equipamento e religa para resolver o problema, mas o log terá o nome ou título de eleitor daquela pessoa cujo voto pode ter sido visto pelo mesário ou por outra pessoa.

Razões jurídicas

O advogado Marcelo Bessa tomou a palavra para explicar as razões jurídicas que levaram o PL a ingressar com pedido de verificação extraordinário junto ao TSE.  Segundo Bessa, é missão institucional dos partidos políticos fazerem essas verificações.

“Esse relatório apontou inconsistências nas urnas fabricadas anteriormente ao ano de 2020. Essas inconsistências são recorrentes em todas estas urnas. Com relação às urnas fabricadas em 2020, essas inconsistências não existem. Segundo foi apurado pela nossa área técnica contratada, essas inconsistências não permitem atestar o resultado ou que aquelas urnas efetivamente registraram o resultado eleitoral ou a vontade do eleitor”, explicou.

Bessa frisou que isso não quer dizer que houve uma fraude, mas “é uma possibilidade de fragilidade” que não garantiria a credibilidade suficiente às urnas com mal funcionamento.

“Nessas urnas de fabricação anterior a 2020, nestas urnas, o resultado eleitoral aponta vitória de um determinado candidato, candidato Lula no percentual de 52% contra 47%. Por outro lado, nas urnas novas, que é possível a certificação plena, esse resultado é diferente. Nesse caso, o candidato Bolsonaro teria 51%, pouco mais de 51% dos votos e o candidato Lula teria 48,95% dos votos”, concluiu.

Fonte: Diário do Poder/André Brito