O prefeito cassado de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, na presença do Promotor de Justiça, Écio Oto Duarte, na Comarca de José de Freitas-PI, na manhã de ontem (29 de março de 2011) entregou correspondência ao Conselho Municipal de Assistência Social de José de Freitas informando que somente no dia 28 de março de 2011, por meio do Portal GP1, tomou conhecimento da verificação de irregularidades na execução do Benefício de Prestação Continuada na Escola, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Durante a audiência com o Promotor Écio Oto; a assistente social da Semac, Ana Márcia e a atual Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de José de Freitas-PI, Márcia Carvalho, o prefeito cassado por corrupção eleitoral, Robert Freitas chegou a afirmar que se não fosse o Portal GP1 ter divulgado a notícia, ele não iria saber das pendências que estavam sendo cobradas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através do ofício nº 2797, de 21 de fevereiro de 2011, assinado por Vitória Batista Silva, que é Coordenadora de Prestação de Contas do FNAS. Mesmo com Robert de Almendra Freitas dizendo que não havia recebido nenhuma notificação do Ministério do Desenvolvimento Social sobre as pendências com aquele ministério, o Portal GP1 dispõe de cópia do ofício nº 2797, datado do dia 21 de fevereiro deste ano (2011) que consta como endereço, à sua casa de nº 177, na Rua Embaixador Aluísio Napoleão, no Centro de José de Freitas-PI. Durante a audiência com o Promotor Écio Oto, a assistente social da Semac, Ana Márcia informou que já teria corrigido e informado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o erro cometido pela administração do prefeito cassado Robert Freitas com relação ao BPC na Escola. Robert Freitas estava presente e elogiou a agilidade dos técnicos da Semac, que são comandados pela primeira dama Layzy Silva, que é mulher do prefeito Ricardo Camarço. Ana Márcia informou ao Ministério do Desenvolvimento Social que houve erro na administração do prefeito cassado Robert Freitas com relação ao preenchimento dos valores gastos na execução dos pisos e que a atual administração do prefeito Ricardo Camarço já corrigiu esses erros com relação ao preenchimento dos valores. O ex-prefeito Robert de Almendra Freitas encaminhou nesta semana, as suas justificativas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em Brasília-DF. “Cumpre-nos informar que somente hoje (28 de março de 2011), por meio do Portal GP1, com veiculação de noticias via internet em nosso Estado, tomamos conhecimento de uma matéria contextualizando o contido no ofício nº 2797 de 21 de fevereiro de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS que trata da análise do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social- SUAS – Ano 2009 e da verificação de irregularidades na execução do BPC na Escola, sendo necessário esclarecer”, diz o prefeito cassado Robert Freitas na correspondência que entregou a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de José de Freitas, Márcia Carvalho. É dever dos entes federativos que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos, prestar contas ao órgão competente, conforme disposto no artigo 70 da Constituição Federal e o artigo 93 do Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. O Tribunal de Contas da União, na Súmula nº 230 diz que compete ao sucessor, apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito, ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando o resguardo do patrimônio público, com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade, e, portanto, poderá ser observado o previsto no artigo 5º, parágrafos 2º e 3º da IN n° 01/97, objetivando o ressarcimento ao erário federal. O prefeito Ricardo Camarço encaminhou o caso ao advogado Norberto Campelo para as providências cabíveis que requer a Lei.

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Assistente Social, Ana Márcia corrigiu erro deixado pela administração do prefeito cassado Robert Freitas

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Esse é o prefeito cassado por corrupção eleitoral, Robert Freitas elogiou a agilidade de Ana Márcia e sua equipe na Semac

Este é o ofício que foi encaminhado ao prefeito cassado Robert Freitas e ele disse que não sabia de nada

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  Promotor Écio Oto intermediou audiência entre prefeito cassado Robert Freitas e técnicos da Semac