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Municípios atingidos pela seca passaram por fiscalização minuciosa de Promotores Eleitorais sobre troca de água potável por votos |
Os promotores eleitorais lotados em municípios atingidos pela seca foram alertados para fiscalizar, coibir e denunciar qualquer crime de corrupção eleitoral com o uso de água potável como moeda de troca de voto, que envolva prefeitos municipais no Piauí. A recomendação foi expedida pelo procurador regional eleitoral Alexandre Assunção e Silva. A medida foi tomada após uma reportagem do jornal Correio Brasiliense, que foi ao município de Picos-PI e relatou a presença de um carro-pipa alugado pelo poder público que estaria beneficiando um grupo de eleitores na comunidade Chapada do Mucambo. O procurador eleitoral ainda recomendou que os promotores acompanhassem a execução financeira e administrativa de todo o processo de distribuição de água aos flagelados pela seca por parte das prefeituras. Na recomendação, Assunção frisou que a legislação brasileira proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, emergência ou programas sociais autorizados por lei e já em execução. Nesses casos, o Ministério Público pode acompanhar a execução das atividades. Com informações do Portal Cidade Verde.
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