Escrito por Saraiva    Ter, 26 de Abril de 2011 14:08    Imprimir
Secretário afasta militares e civis que ocupavam cargo de delegado no Piauí

O Secretário de Segurança Pública do Piauí, Robert Rios Magalhães determinou o afastamento de todos os Policiais Militares e Agentes da Polícia Civil que respondiam pelas atribuições legais e privadas do cargo de Delegado de Polícia de Carreira, no Estado do Piauí.

Cerca de 200 Delegacias, eram comandadas por Policiais Militares e Agentes da Polícia Civil, em todo o Estado. A portaria de nº 175-GS/11 foi publicada nesta segunda-feira (25 de abril de 2011) acabando com as gratificações recebidas pelo cargo, que era exercido, principalmente, pelos militares. De acordo com a portaria, os ex-titulares atingidos pelo ato normativo devem permanecer lotados nas delegacias onde ocupavam os cargos de delegado. Eles terão um prazo de cinco dias para apresentar um relatório informando sobre todas as atividades policiais em andamento, na respectiva unidade policial, com os encaminhamentos devidos, além de relatório administrativo-patrimonial. Os policiais afastados do cargo, que não pertencem aos quadros de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, deverão retornar aos seus Batalhões da Polícia Militar. O Governo do Piauí foi oficiado, no início deste mês (abril de 2011) pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE) da decisão que impede a nomeação de Policiais Militares e Agentes da Polícia Civil como delegados, recebendo comissão para tal. O Tribunal de Contas do Estado entrou no caso contestando o gasto irregular e deu 15 dias (até 21 de abril) para que todos fossem exonerados, mas como 21 foi feriado, a portaria foi assinada no primeiro dia útil após a data, que foi 25 de abril de 2011. O Tribunal foi motivado por uma ação da Associação dos Magistrados Piauiense (Amapi) junto ao Ministério Público do Estado, que acionou o TCE no sentido de suspender a nomeação de militares na função de delegado no interior. O secretário Robert Rios informou que será instalado grupo de policiamento da Polícia Militar que vai levar as ocorrências até as delegacias mais próximas. No final de março deste ano, mais 11 delegados aprovados no último concurso foram nomeados, somando 26 nomeações, todas para o interior do estado. O concurso era para 30 vagas, mas o secretário Robert Rios determinou que participassem do curso mais 60 classificados que estão aptos a assumir o cargo. 

 

Última atualização ( Qua, 27 de Abril de 2011 13:27 )