O Processo nº 2010.40.00.002307-6 em que o Procurador da República no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha denunciou na Justiça Federal, por crime de improbidade administrativa, o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas movimentou na Justiça Federal, na última quinta-feira (13 de setembro de 2012), quando o Ministério Público Federal pegou os autos para se manifestar.

O MPF pegou os autos do processo na Secretaria da 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí, por volta das 07h59min do dia 13 deste mês (setembro). O processo está tramitando na 1ª Vara da Justiça Federal, estando a cargo do juiz Rafael Leite Paulo. Além do ex-prefeito Robert Freitas, o Procurador Marco Túlio Lustosa Caminha denunciou também no mesmo processo, por crime de improbidade administrativa, o contador Haroldo Sampaio de Araújo, que foi tesoureiro da Prefeitura de José de Freitas-PI, em sua gestão, de 2005 a 2008 (Primeiro Mandato) e até o dia 29 de setembro de 2010, quando Robert de Almendra Freitas foi afastado do cargo de prefeito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Robert Freitas teve o mandato eletivo cassado pela Justiça Eleitoral do Piauí, no dia 9 de setembro de 2010, por corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2008, sendo os crimes, abuso de poder econômico, conduta vedada à agente público e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

    Imagem: GP1 

            Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas

O processo contra Robert Freitas e Haroldo Sampaio foi autuado na Justiça Federal, no dia 18 de março de 2010, sendo distribuído no dia 25 do mesmo mês. O Procurador Marco Túlio decidiu denunciar o ex-prefeito Robert Freitas e o seu tesoureiro Haroldo Sampaio, por crime de improbidade administrativa, depois de investigá-los através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000511/2008-98, em que os dois, foram acusados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de José de Freitas, de irregularidades na gestão dos recursos do Fundef (extinto) e do Fundeb.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas teria pagado com dinheiro do Fundef, hoje Fundeb, durante vários meses, o aluguel de um veículo Blazer que serviria apenas para a sua locomoção e praticado várias outras irregularidades com o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito Robert Freitas e o tesoureiro Haroldo Sampaio foi recebida pela Justiça Federal, no dia 10 de julho de 2012.