O Presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Piauí, Thiago Dias informou que a ação do Ministério Público Estadual pedindo o afastamento de mais de 30 delegados está sendo vista com tranquilidade, uma vez que a promoção dos servidores foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

"A situação desses delegados já foi reconhecida e aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado. Alguns deles já estão até mesmo aposentados. Seria contraditório o Estado não reconhecer esses profissionais depois de tantos anos", afirmou Thiago Dias, ressaltando que o sindicato disponibilizará ajuda jurídica para os mais de 30 delegados. O sindicalista acrescentou que a lei que proibia a nomeação de delegados pelo governador foi revogada apenas em 1994, seis anos após a atual Constituição Federal.

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               Presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Piauí, Thiago Dias

Entenda o caso

O Ministério Público do Piauí ajuizou nova Ação Civil Pública requerendo o afastamento imediato de mais de 30 delegados da Polícia Civil, que assumiram a função na década de 90, sem terem prestado concurso público. O documento, assinado pela promotora Leida Diniz, explica que após a Constituição de 1988 o concurso público tornou-se obrigatório, entretanto, dezenas de servidores da Secretaria de Segurança Pública continuaram a serem nomeados delegados, muitos deles sem possuir Bacharelado em Direito, requisito básico para o cargo. Para Leida Diniz, a situação impede que a sociedade se assegure de que os profissionais que cuidam da segurança pública são realmente capacitados para tanto. Na ação, ela acrescenta que as funções de delegado são muito complexas e que somente concurso público rigoroso é capaz de selecionar bons candidatos para o cargo. "Um delegado não concursado certamente está muito menos apto a exercer suas funções constitucionais e institucionais a contento, e muito mais propenso a cometer abusos”, argumenta na ação a promotora Leida Diniz.

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                  Promotora Leida Diniz requereu na Justiça, a demissão dos delegados