Escrito por Saraiva    Qua, 07 de Novembro de 2012 01:07    Imprimir
Candidato condenado pelo TRE-PI por compra de votos que se elegeu vereador em 2012 pede a Justiça que aprove as suas contas eleitorais

O vereador José Luiz de Souza (PSDC), que foi condenado pelo TRE-PI, por compra de votos nas eleições de 2008 e teve o seu registro de candidatura cassado, e mesmo nesta situação agora em 2012, conseguiu registrar a sua candidatura na 24ª Zona Eleitoral, no Município de José de Freitas-PI, sendo eleito vereador no dia 7 de outubro deste ano, apresentou as suas contas de campanha à Justiça Eleitoral, por volta das 11h29min da última segunda-feira (5 de novembro de 2012), requerendo que sejam aprovadas pelo juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral. 

José Luiz de Sousa, mais conhecido por Professor Zé Luiz está requerendo que suas contas sejam aprovadas através do Protocolo nº 67082012.  Mesmo na situação de inelegível, por ter sido condenado por compra de votos, nas eleições de 2008, em primeira instância e pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e ainda pelo TSE, que negou o seu recurso, o candidato José Luiz de Souza teve a sua candidatura deferida para o cargo de vereador de José de Freitas-PI e conseguiu se eleger no dia 7 de outubro deste ano (2012). Agora, as contas da campanha eleitoral em que José Luiz de Souza logrou êxito se elegendo vereador de José de Freitas-PI, serão analisadas pelo Cartório Eleitoral da 24ª Zona, que tem como chefe Arsênio Martins, depois serão analisadas pelo promotor eleitoral Écio Oto Duarte e em seguida, serão julgadas pelo juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos.

     Imagem: TSE 

 José Luiz de Souza, condenado pelo TRE-PI por compra de votos se elegeu vereador de José de Freitas

José Luiz de Souza conseguiu se eleger vereador pelo mesmo partido em que foi eleito prefeito de José de Freitas-PI, no dia 7 de outubro deste ano, Josiel Batista da Costa (PSDC). Quando teve o registro de sua candidatura de vereador cassado por compra de votos, nas eleições de 2008, pela juíza Zilnar Leal, em primeira instância e pelo TRE-PI, o candidato José Luiz de Souza ainda foi condenado a pagar uma multa de 10 mil UFIR.  Em 2008, o candidato José Luiz de Souza obteve 554 votos que foram declarados nulos pela Justiça Eleitoral. Na época, José Luiz teve o registro de sua candidatura cassado e foram apreendidos dois cadernos com nomes de eleitores, número dos títulos eleitorais, secção de votação, valores em dinheiro e a sigla PG (Pago). Nestas eleições de 2012, José Luiz de Souza, mesmo estando com a ficha suja, disputou as eleições com o número 27.678. Desta feita, José Luiz conseguiu se eleger vereador com 687 votos, sendo o 7º colocado das 13 vagas de vereadores para a Legislatura 2013 a 2016.

    Imagem:Saraivareporter.com 

       Juiz da 24ª Zona Eleitoral, Lirton Nogueira Santos vai julgar as contas de José Luiz Souza

Ação penal eleitoral

José Luiz de Souza responde na Comarca de José de Freitas-PI, referente ainda as eleições de 2008, a Ação Penal Eleitoral nº 15-04.2011.6.18.0024, em que ele foi denunciado pelo promotor Écio Oto Duarte, o mesmo representante do Ministério Público Eleitoral que continua atuando na 24ª Zona em José de Freitas-PI. O promotor Écio Oto foi quem pediu a cassação do registro e a condenação de José Luiz de Souza, em 2008, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos).  Na época, a juíza eleitoral Maria Zilnar Coutinho Leal cassou o registro da candidatura de José Luiz de Souza, com fulcro no artigo 41-A da Lei 9.504/97, combinado com o artigo 22, da Lei Complementar nº 64/90. A decisão da juíza Zilnar Leal que cassou o registro de candidatura de José Luiz de Souza foi divulgada no dia 17 de fevereiro de 2009, sendo a sentença confirmada pelo TRE-PI, no dia 31 de agosto de 2009, e em 2011, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O candidato a vereador José Luiz de Souza sofreu as penalidades, através da Representação Eleitoral nº 113, que foi ingressada na Justiça Eleitoral, pela Coligação Vitória Que Vem do Povo, através dos advogados Lúcio Tadeu e Norberto Campelo.

Última atualização ( Qua, 07 de Novembro de 2012 01:27 )