O Tribunal Regional Federal derrubou na tarde desta terça-feira (20 de novembro de 2012) a liminar que proibia a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, (OAB/PI) que seria realizada hoje (20). A decisão foi do desembargador Reinaldo da Fonseca que determinou que quem fixa a data para a realização das eleições é a OAB/PI e a Justiça Federal não tem autonomia para intervir no processo de escolha dos gestores. 

Ontem, Celso Barros conseguiu liminar barrando a eleição que seria realizada hoje. O juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo, da 5ª Vara Federal, acatou argumento da chapa “OAB de Todos” que alegou que não teve acesso aos nomes de todos os advogados habilitados a votar nas eleições da instituição. Além disso, na relação encaminhada pela atual diretoria da Ordem não constavam dados importantes dos endereços dos advogados. A outra chapa contestou e conseguiu anular a decisão. Com o aval da justiça, o Conselho seccional da OAB se reunirá para definir a nova data da eleição.

O Cidadeverde.com apurou que a data provável é para o sábado (24), já que a liminar determina um prazo de 48h, após a publicação da decisão, para que a eleição seja realizada. A sentença diz o seguinte: “Se é facultado à OAB a escolha da data da eleição no Estado do Piauí até o dia 30 de novembro de 2012, não pode, data vênia, o Estado-juiz fixá-la no último dia, por sua conveniência e oportunidade. Tais aspectos estão na seara exclusiva da administração (mérito administrativo)”. O Conselho Seccional se reunirá nesta quarta-feira, às 18h, para decidir a data das eleições.

As chapas

Chapas que disputam o pleito são “ConfioAB”, encabeçada por Willian Guimarães, e “OAB de Todos” que tem como candidato o advogado Celso Barros Neto.

Fonte: Cidadeverde.com