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Presidente da Câmara que reassumiu a Prefeitura de Uruçuí é acusado de fazer pagamentos indevidos |
O desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí concedeu no plantão de terça feira (20 de novembro de 2012) liminar ao Presidente da Câmara de Uruçuí-PI, Sérvulo Carvalho e determinou o afastamento do prefeito Valdir Soares da Costa, mesmo tendo decisão de outro desembargador que reconhece a ilegalidade do afastamento. São duas decisões vigentes e contrárias sobre o mesmo caso. Entenda o caso A Câmara Municipal de Uruçuí-PI afastou o Prefeito Valdir Soares da Costa em sessão ordinária do dia 05/11/12 e no mesmo dia deu posse ao Presidente da Câmara de Uruçuí, Sérvulo Carvalho. Presidente da Câmara de Uruçuí-PI, Sérvulo carvalho O prefeito afastado entrou com mandado de segurança, tendo o Des. Hilo Almeida de Sousa suspendido o afastamento do Prefeito e determinando o seu retorno no dia 16/11/12, sendo que a Câmara somente cumpriu a decisão em 19/11/12.No dia 18/11/12 (domingo), por volta das 18:30, Sérvulo Carvalho ajuizou mandado de segurança no Plantão Judicial, tendo em 20/11/12 o Des. Brandão de Carvalho negado a liminar sob o argumento de que é inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica que prevê o afastamento imediato do prefeito em processo de impeachment na Câmara. Depois o processo foi distribuído ao Des. Erivan Lopes.Não conformado, no dia 20/11/12, Sérvulo Carvalho, interpôs, no mesmo dia, outro Mandado de Segurança, desta vez no Plantão do desembargador José Ribamar Oliveira, o qual concedeu a liminar e determinou o afastamento do Prefeito, o que gerou na mesma manhã a posse do Presidente da Câmara, Sérvulo Carvalho. Desembargador José Ribamar Oliveira Vale ressaltar que a decisão vai de encontro a portaria n°2.368, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento Pinheiro, que prevê que não serão apreciados no plantão reiteração de pedidos já apreciados em plantão anterior. O processo foi distribuído também ao Desembargador Erivan Lopes. Valdir Soares da Costa representou o desembargador José Ribamar Oliveira anteriormente no Conselho Nacional de Justiça devido as decisões que o magistrado tem dado contrariando a decisões proferida pelo Pleno do TJ, o que gerou a ciranda no cargo de Prefeito entre os meses de abril a junho deste ano. Algumas decisões do desembargador José Ribamar Oliveira são conhecidas no mundo jurídico piauiense como “Oliveiradas”. Fonte:GP1
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Última atualização ( Qui, 22 de Novembro de 2012 09:26 ) |