O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou nesta quinta-feira (22 de novembro de 2012), por unanimidade, a suspensão e cancelamento da licitação que seria realizada nesta sexta-feira (23 de novembro) pela Agespisa para contratação de empresa que faria a leitura de hidrômetros. 

A licitação seria na forma de pregão presencial sob o nº32/12. A medida foi proposta pelo Ministério Público de Contas, após analisar os documentos apresentados pela DFAE - Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual e pela Controladoria Geral do Estado, que apontam vários vícios e irregularidades no edital do referido certame. 

De acordo com a procuradora Raïssa Barbosa, o preço unitário proposto pela Agespisa para o serviço de leitura de hidrômetro com emissão simultânea de conta é de R$ 0,973, um valor 22,7% acima do preço corrigido apurado pelo TCE, que é de R$ 0,793. O valor proposto pela Agespisa, portanto, representa um prejuízo anual de R$ 1,352 milhões para os cofres da empresa.

           Tribunal de Contas do Estado do Piauí mandou cancelar licitação da Agespisa

O Ministério Público de Contas chamou a atenção, ainda, para o fato de que os custos dos serviços que atualmente estão sendo pagos por contratação temporária estão acima do valor previsto para o pregão anunciado, o que vem causando prejuízos consideráveis ao Estado.

A leitura de hidrômetro com emissão simultânea de conta, que vinha sendo executada por um valor unitário de R$ 0,87 passou para R$ 1,17, acumulando alta de 34,5%, desde que passou a ser feito pela empresa Allsan. 

O plenário aprovou também o pedido para que a Agespisa suspenda imediatamente o contrato com a empresa Allsan, sob pena de ressarcimento do valor pago a mais, multa diária em razão do não cumprimento da medida e multa de até 100% do valor do dano causado. 

A continuidade dos serviços deve ser feita desde que os preços sejam reduzidos para um valor compatível com o apurado pelo TCE. Por fim, os Conselheiros decidiram que a Companhia de Águas do Piauí realize uma nova licitação, com a maior brevidade possível, tendo como referência os cálculos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado. Com informações do TCE-PI.