Escrito por Saraiva    Sex, 01 de Março de 2013 10:09    Imprimir
TCE apura irregularidades e aplica multa em três prefeituras do Piauí

O TCE decidiu pela irregularidade das contas e aplicação de multa nas Prefeituras de Buriti dos Montes, Alto Longá e Capitão Gervásio Oliveira. Os acórdãos das decisões foram publicados na edição eletrônica do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). Entre as irregularidades encontradas nos três municípios estão, contratação sem realização de concurso, atraso de pagamento à Eletrobrás, e ausência de licitação e pagamento expressivos a prestadores de serviços. 

Por maioria, a Segunda Câmara decidiu pela irregularidade das contas de gestão do município de Buriti dos Montes, referentes ao exercício de 2010. Foi aplicada uma multa de 1.500 UFR-PI (R$ 3,6 mil) ao gestor Francisco Soares Filho, prefeito no exercício. Dentre as falhas encontradas na documentação apresentada, estão despesas sem licitação prévia no valor R$ 453.709,90, contrariando a Lei de Licitações e Contratos. Além da contratação direta de assessoria jurídica sem a realização de concurso público e contratação irregular de pessoal (diarista), no valor de R$ 102.888,00, deixando de cumprir também as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

 

O TCE também constatou o atraso de pagamento à Eletrobrás, o que provocou despesas para o erário. Por unanimidade, o Plenário do TCE julgou pela irregularidade das contas da Prefeitura de Alto Longá. Dentre as falhas graves estão os atrasos na entrega de balancetes mensais e a devolução de seis cheques sem fundos. Ausência de licitação e pagamento expressivos a prestadores de serviços foram irregularidades encontradas no exercício de 2008, do gestor Augusto César Fonseca, que foi multado em 2000 UFR-PI (4,8 mil). Valores expressivos declarados pelos credores da Prefeitura serão informados à Receita Federal.  No julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio, referentes ao exercício de 2009, o TCE decidiu aplicar uma multa de dois mil UFR’s (R$ 4,8 mil) ao prefeito Agapito Coelho da Luz. As impropriedades apuradas foram atraso no envio de balancete mensal, ausência de peças integrantes da prestação de contas, ausência e/ou irregularidades de processos licitatórios, contratações por tempo determinado sem comprovação de processo seletivo, realização de despesas com eventos festivos sem envio dos contratos e procedimentos que os antecedam, pagamento de obras e serviços de engenharia sem o envio das medições, projetos básicos e executivos; despesas com frete/aluguel/ locação de veículos sem o envio da relação de veículos, dos contratos e processos licitatórios. Com informações Ascom TCE.