O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva recebeu por volta das 8h40min da última terça-feira (26 de março de 2013), para apresentar as alegações finais, o RCED nº 319, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, pedindo a cassação do diploma do vereador de José de Freitas-PI, José Luiz de Sousa (PSDC).

De acordo com despacho do juiz Jorge da Costa Veloso, o procurador Alexandre Assunção terá prazo de dois dias para apresentar as suas alegações finais no processo.

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 Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção deverá apresentar as alegações finais até a próxima semana

O juiz Jorge da Cota Veloso, relator do Recurso Contra Expedição de Diploma, contra o vereador José Luiz de Souza recebeu as alegações finais feitas pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, da 24ª Zona Eleitoral, e pelo advogado Ney Augusto Nunes Leitão, que defende o vereador José Luiz de Souza, por volta das 11h10min da última sexta-feira (22 de março de 2013).

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       Juiz Jorge da Cota Veloso, relator do RCED nº 319, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Promotor Flávio Teixeira

O Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Município de José de Freitas-PI, que está respondendo pela Promotoria Eleitoral naquele Município, em suas alegações finais no RCED nº 319, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, está requerendo a cassação do diploma do vereador José Luiz de Souza.

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   Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, pediu a cassação do diploma do vereador José Luiz de Souza

As alegações finais do promotor Flávio Teixeira de Abreu foram juntadas ao processo no TRE, por volta das 16h19min do dia 20 de março de 2013 (quarta-feira). O advogado Ney Augusto Nunes Leitão que defende o vereador José Luiz de Souza também já fez as alegações finais do seu cliente, que foram juntadas ao processo, por volta das 13h32 da última quinta-feira (21 de março de 2013). Depois que o procurador Alexandre Assunção apresentar as suas alegações finais, o RCED retornará novamente para o relator Jorge da Costa Veloso, já pronto para ser colocado em pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Entenda o caso

O Promotor Écio Oto Duarte, titular da Promotoria da 24ª Zona Eleitoral no Município de José de Freitas-PI, através do RCED nº 319, está requerendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a cassação do diploma do vereador José Luiz de Souza, eleito no dia 7 de outubro de 2012, pelo PSDC, mesmo partido pelo o qual foi eleito o prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa.

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       Vereador do PSDC de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza

De acordo com o Recurso Contra a Expedição de Diploma que foi protocolado pelo promotor Écio Oto, por volta das 17h12min do dia 30 de janeiro de 2013, o vereador José Luiz de Souza teria praticado captação ilícita de sufrágio (compra de votos) durante as eleições de 2012. No dia 5 de fevereiro de 2013, o juiz Jorge da Costa Veloso deu um despacho no processo contra o vereador José Luiz de Souza, deferindo um pedido que foi feito pelo promotor Écio Oto, que requereu ao TRE-PI, uma certidão informando quantos votos o vereador José Luiz obteve nas eleições municipais de 2012 no Município de José de Freitas.

Registro de candidatura cassado

O vereador José Luiz de Souza teve o registro de sua candidatura cassado nas eleições de 2008, na 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas e pelo TRE-PI e mesmo assim conseguiu registrar a sua candidatura nas eleições de 2012, na 24ª Zona Eleitoral e conseguiu se eleger vereador no dia 7 de outubro de 2012.

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 Este homem de camisa branca que está sendo cumprimentado pelo senador Wellington Dias, do PT, na casa do ex-prefeito Robert Freitas, cassado por corrupção,é o vereador José Luiz de Souza

Na época, José Luiz disputou a eleição fazendo parte do mesmo esquema político do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, que em 2009, teve o seu mandato cassado pela Justiça Brasileira, por compra de votos, nas eleições de 2008. Coincidentemente, um dos advogados que está fazendo a defesa do vereador José Luiz de Souza, no processo que o promotor Écio Oto deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí pedindo a cassação de seu diploma é Carlos Augusto Teixeira Nunes, que defende o ex-prefeito Robert Freitas em vários processos, na Justiça Comum e na Justiça Federal. O outro advogado que defende o vereador José Luiz no RCED é Ney Augusto Nunes Leitão.