Escrito por Saraiva    Sáb, 04 de Maio de 2013 21:17    Imprimir
Promotor que assume a Comarca de José de Freitas durante um mês combate nepotismo

O Promotor de Justiça, Avelar Marinho Fortes do Rego, que atualmente é o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, no Norte do Piauí, foi designado pela Procuradora Geral de Justiça no Piauí, Zélia Saraiva para atuar na Comarca de José de Freitas-PI, durante este mês de maio de 2013, em razão do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior se encontrar de licença médica e o promotor Écio Oto Duarte se encontrar gozando férias.

O promotor Avelar Marinho trabalhava na Comarca de Simões-PI e no dia 30 de janeiro deste ano (2013), por antiguidade, foi removido pela Procuradora Geral de Justiça no Estado, Zélia Saraiva para assumir como titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, onde  em pouco tempo, o seu trabalho já vem agradando a população daquele Município, pela rigorosa fiscalização.

 Procuradora Geral de Justiça no Piauí, Zélia Saraiva com o promotor Avelar Marinho que vai trabalhar em José de Freitas, durante este mês de maio de 2013 

Em Pedro II, o promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo, em abril deste ano, baixou a Portaria nº 02/2013, através da qual instaurou inquérito civil público para apurar denúncia da existência da prática de nepotismo na Câmara de Vereadores do Município, que é presidida pelo vereador Roque Uchôa de Oliveira (PR), que é irmão do deputado estadual Uchôa. O promotor Avelar Marinho que deverá atender pelo menos duas vezes por semana, durante este mês de maio, na Comarca de José de Freitas-PI, instaurou o inquérito civil público para apurar o nepotismo na Câmara de Pedro II, após receber uma denúncia anônima.

 Presidente da Câmara de Pedro II, Roque Uchôa, acusado da prática de nepotismo, é investigado pelo promotor Avelar Marinho

De acordo com a denúncia feita a Avelar Marinho, o Presidente do Poder Legislativo de Pedro II, Roque Uchôa, teria nomeado para assumir cargos na Câmara, um cunhado que seria o Diretor Financeiro e uma irmã de outro vereador para exercer o cargo de Diretora Administrativa.  De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) é vedada a prática do nepotismo na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União.

Outro caso

O promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo, também recebeu denúncia de um candidato aprovado no concurso de 2009 da Prefeitura do Município de Lagoa do São Francisco-PI e instaurou inquérito civil público para apurar se a prefeitura daquela cidade estaria pulando a ordem de classificação dos aprovados no certame. Segundo a Portaria nº 05/2013 do MPE-PI, a denúncia foi apresentada no final de fevereiro deste ano (2013), mas a Prefeitura de Lagoa do São Francisco não tomou nenhuma providência. Além de chamar os últimos colocados e não chamar os primeiros, a Prefeitura de Lagoa do São Francisco também é acusada de manter contratos com terceirizados de forma irregular. A portaria do Inquérito que o promotor Avelar Marinho instaurou para apura as irregularidades e adotar as medidas legais foi publicada no Diário dos Municípios do dia 30 de abril deste ano (2013).

 

Última atualização ( Sáb, 04 de Maio de 2013 21:27 )