Dados de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestam que os Tribunais de Justiças do Brasil estão deixando de informar, e dificultando a fiscalização, da chamada Meta 18, que versa sobre julgamentos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Neste contexto, o Tribunal de Justiça do Piauí aparece com menos de 5% da meta cumprida.

De acordo com o levantamento, desde o ano de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí tem meta de julgar 403 processos nesse campo específico. Informações transmitidas pela corte atestam que em 2012, apenas 19 processos do total foram julgados. Do início de 2013 até abril, apenas um processo foi julgado. Sendo assim, da meta estabelecida, somente 20 processos já tiveram andamento enquanto 383 ainda estão pendentes no Piauí.

                                          Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

A meta 18 estabelece como prazo 31 de dezembro de 2013 para o cumprimento das ações por improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Essa situação deixa o Piauí tendo cumprido apenas 4,96% da meta de julgamentos estabelecidas pelo CNJ e em último lugar perante as 21 cortes Federais e Estaduais.

Reação do TJ/PI

O Cidadeverde.com entrou em contato com a assessoria de imprensa da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí e teve como resposta que a situação atual da Meta 18, retratada no relatório, não condiz com a realidade. Segundo o departamento, os processos estão avançados, mas os juízes deixam de alimentar a plataforma de acompanhamento do CNJ com informações.

Clique aqui e confira o relatório.

Fonte:Cidadeverde.com