Federal investiga rombo de mais de 6 milhões nas obras do Porto de Luís Correia no Piauí

O procurador requisitou a abertura do inquérito policial com base em relatório de fiscalização n°24/2010 da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República (CISET/CC/PR) que integra o inquérito civil público n° 1.27.000.000459/2008-70 que tramita na Procuradoria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as obras do Porto. De acordo com o relatório da CISET - resultado de fiscalizações realizadas na Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (Setrans), no período de 09/08/2010 a 13/08/2010, mais especificamente no Convênio nº 03/2007 - existem diversas irregularidades e falhas na execução das obras do Porto que podem já ter causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 6.554.138,08 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, centro e trinta e oito centavos). Dentre as irregularidades apontadas pela CISET, estão: não apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento; irregularidade na execução das obras relativas à falhas na elaboração de projetos; divergências entre o objeto do plano de trabalho e o licitado; indícios de sobrepreço; existência de vínculo entre o autor do projeto e o executor das obras; indícios de restrição do caráter competitivo da licitação, ateste indevido de serviços e falhas no reajustamento dos contratos. Como diligência inicial, Kelston Lages requisitou a designação de perícia de engenharia/ contábil para quantificar o eventual prejuízo aos cofres públicos, a compatibilidade do que foi repassado de recursos e o que, efetivamente, foi realizado, com a identificação dos responsáveis. Requisitou também a oitiva dos sócios da empresa responsável pelas obras e dos ex-secretários de Transporte do Governo do Estado.