O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça no Município de José de Freitas-PI, não aceita que a Prefeitura de José de Freitas-PI desista de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas (PSB), cassado por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008, e está requerendo ao juiz Lirton Nogueira Santos, que ele repasse a titularidade da ação para o Ministério Público Estadual.

O Processo nº 0000015-84.2012.8.18.0029, com o parecer do promotor Flávio Teixeira de Abreu com pedido para assumir a titularidade da ação de improbidade foi concluso ao juiz Lirton Nogueira Santos, por volta das 12h52min do dia 30 de julho de 2013, pelo analista judicial Victor Parentes Dourado Santos. O processo aguarda o magistrado proferir despacho sobre se aceita ou não, o pedido do Ministério Público Estadual.

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 Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior diz em seu parecer que é público e notório que o réu Robert Freitas foi importante na eleição do atual prefeito Josiel Batista 

Em seu parecer datado do dia 24 de julho de 2013, o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior diz que o réu Robert de Almendra Freitas deixou transcorrer o prazo para contestar a ação de improbidade, pois teve vista dos autos no dia 10 de abril de 2013 e o devolveu sem qualquer manifestação, adotando o mesmo procedimento de quando foi notificado sobre o processo, do qual ele é acusado de ter causado dano ao erário público. “Trata-se de uma ação de improbidade administrativa com repercussão grave para o réu, se julgado procedente o pedido, exatamente porque o réu agiu de forma igualmente grave contra o Município de José de Freitas”, diz o promotor Flávio Teixeira em seu parecer. “Para desistir da ação, o Município de José de Freitas deve apresentar razões fortissimamente fundamentadas, o que não o fez. É público e notório que o réu Robert de Almendra Freitas foi importante na eleição do atual gestor do Município, Josiel Batista da Costa (autor da ação), mas esse liame político não o autoriza a realizar atos que venham redundar em prejuízo para a municipalidade”, relata Flávio Teixeira em seu parecer.

   Imagem: Adailton Martins 

 Veja ai o ex-prefeito Robert Freitas com o atual prefeito Josiel Batista, juntos no José de Freitas Fest, neste mês de julho de 2013

O Ministério Público Estadual está pedindo para assumir a ação de improbidade contra o ex-prefeito de José de Freitas, Robert Freitas, com base no artigo 5º e parágrafo 3º da Lei de Ação Civil Pública. O processo contra o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi dado entrada na Comarca de José de Freitas-PI, no dia 18 de janeiro de 2012, quando ainda era prefeito daquele Município, o médico Ricardo Camarço, que assumiu o mandato exatamente porque Robert Freitas foi cassado pela Justiça Eleitoral Brasileira, por corrupção eleitoral (compra de votos).

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 Veja o réu Robert de Almendra Freitas, cassado por corrupção eleitoral,falando no dia 1º de janeiro de 2013, na posse do atual prefeito Josiel Batista da Costa

Ricardo Camarço parece que não aprendeu a lição ou se fez que não sabia da legislação eleitoral e também foi deixado inelegível por 8 anos, pelo juiz Lirton Nogueira Santos, da 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas, cuja sentença foi mantida pelo TRE-PI e a ação eleitoral pelos crimes de abuso de poder econômico e conduta vedada a gente público se encontra em grau de recurso no TSE.

Veja o parecer do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior: