Escrito por Saraiva    Seg, 12 de Agosto de 2013 23:33    Imprimir
Ministério Público celebra acordo com prefeitura para realizar concurso público

A Promotora de Justiça do Piauí, Áurea Emília Bezerra Madruga firmou termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura do Município de Itaueira-PI, para garantir que sejam pagos os salários atrasados dos servidores municipais. O acordo também contemplou a regularização do quadro de funcionários, através da promoção de concurso público.

O prefeito se comprometeu a pagar integralmente o salário de cada mês até o quinto dia útil do mês seguinte. O prazo para publicação do edital do concurso é janeiro de 2014. Até o dia 19 de setembro deste ano (2013), a prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça a relação dos cargos e funções necessários ao funcionamento da administração pública.

                  Cidade de Itaueira, no Piauí

O descumprimento do acordo sujeitará o gestor ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil a cada obrigação desrespeitada.

Última atualização ( Seg, 12 de Agosto de 2013 23:36 )