A ação por crime de peculato movida contra membros do governo Mão Santa está prestes a ser arquivada sem que ninguém seja julgado ou punido pela suposta manutenção da folha de pagamento de 913 funcionários fantasmas, no episódio que ficou conhecido como “Folha Santa”. 

Se fossem condenados, o ex-governador Mão Santa, o ex-secretário de Administração, Magno Pires e o ex-secretário de Governo, João Mádison, poderiam pegar até 16 anos de reclusão, já que pena para esse crime é de 12 anos, mas como os autores do suposto crime ocupavam cargos púbicos a pena poderia ser acrescida de um terço.

Contando com a impunidade, no último dia 30 de agosto, a defesa do ex-secretário Magno Pires entrou com o pedido para que o Tribunal de Justiça declare que o suposto crime já está prescrito, sem que sejam ouvidas as principais testemunhas do caso. Segundo o Código Penal, a prescrição para crimes desse tipo ocorreria após 16 anos. Como a folha de funcionários fantasmas teria sido formatada no ano de 1998, já se passaram 15 anos.

 ão Santa, Magno Pires e João Madison

No próximo dia 18 de setembro, às 10 horas foi marcada uma audiência de instrução sobre o caso. O relator é o desembargador Erivan Lopes. Uma das testemunhas de acusação é o ex-deputado estadual Leal Júnior, o principal crítico do governo Mão Santa. Também serão chamados técnicos do Tribunal de Contas do Estado que analisaram as contas da Secretaria de Administração.

Durante os oito anos em que Mão Santa ocupou a vaga no Senado, o caso ficou tramitando no Supremo Tribunal Federal, mas nunca foi julgado, o STF apenas aceitou a denúncia. Depois que Mão Santa perdeu a eleição, o processo foi reencaminhado para o TJ-PI.

Segundo o Ministério Público, a contratação dos fantasmas teria provocando um rombo de R$ 758.317,00 aos cofres do governo estadual. Os recursos teriam sido desviados para a campanha da reeleição de Mão Santa.

Com a demora da Justiça em julgar o processo, os acusados continuam ocupando postos de destaques na política piauiense tranquilamente. Mão Santa voltará a fazer campanha no próximo ano, Magno Pires ocupa cargo de presidente da Fundação Cepro e João Mádison é o Ouvidor Geral do Estado no governo Wilson Martins.

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