O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira absolveu o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Silva Camarço e o geólogo José Iran Paiva Felinto, no Processo nº 2009.40.003392-3, em que ambos eram acusados de desviar recursos do Ministério da Integração Nacional, que foram destinados para a execução de obras do sistema de abastecimento de água, nas localidades Alto da Cruz, Luz, Marcos e Poços D’água, no Município de José de Freitas-PI, a 48 km da Capital do Piauí (Teresina). 

Em sua decisão datada do dia 12 de julho de 2013, e que somente no dia 23 de setembro último, o ex-prefeito Ricardo Camarço e o geólogo José Iran foram notificados pela Justiça Federal de suas absolvições, o juiz federal Francisco Hélio Camelo diz que a acusação da prática de crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei nº 201/67 (CPP, artigo 386, inciso II), pelo ex-prefeito Camarço e o geólogo José Iran não ficou comprovada e por isso julgou improcedente a ação penal, que foi movida pelo Ministério Público Federal, através do procurador Wellington Luís de Sousa Bonfim.

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 Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Silva Camarço foi absolvido em processo pela Justiça Federal  

Esta ação penal em que o ex-prefeito de José de Freitas, Ricardo Camarço e o geólogo José Iran foram absolvidos é referente ao Convênio nº 340, de 9 de outubro de 2000, no valor de 70 mil reais, que a Prefeitura de José de Freitas fez com o Ministério da Integração Nacional. Este caso foi investigado através de inquérito policial pela Polícia Federal, que na época, atendeu solicitação do Procurador da República no Piauí, Wellington de Sousa Bonfim.

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           Geólogo e empresário José Iran Paiva Felinto foi absolvido em processo pela Justiça Federal

O Tribunal de Contas da União, após apreciar Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, chegou a julgar irregulares as contas do convênio e condenou o ex-prefeito Ricardo Camarço e a empresa Geobrás Comércio e Instalações Ltda, ao pagamento da quantia de 280 mil reais, além de multa no valor de 5 mil reais para cada um dos réus, sendo que o advogado Norberto Campelo, que defende Camarço e José Iran recorreu da decisão no próprio TCU.

 Advogado Norberto Campelo fez a defesa do ex-prefeito Ricardo Camarço e do geólogo José Iran Felinto

O advogado Norberto Campelo ingressou com recurso de reconsideração e o Tribunal de Contas da União acabou julgando regulares as contas relativas ao Convênio nº 340/2000 (Acórdão 5253/2008), após considerar que restou demonstrada a correta utilização dos valores que foram repassados pelo Ministério da Integração Nacional, na primeira gestão do ex-prefeito Ricardo Silva Camarço, no período de 1997 a 2000. O geólogo José Iran Paiva Felinto disse que foi feito justiça, pois a sua empresa e o ex-prefeito Ricardo Camarço aplicaram os recursos corretamente e uma prova disso é que o próprio TCU voltou atrás e julgou as contas regulares e agora o juiz federal Francisco Hélio Cemelo julgou improcedente a ação penal que tramitava na 1ª da Justiça Federal do Piauí. 

Veja a sentença que absolveu o ex-prefeito Ricardo e o geólogo José Iran: