O Delegado da Polícia Civil do Piauí, Jorge Cley Martins Vieira, que recentemente foi aprovado em concurso público para promotor de justiça e juiz de direito e que há uma semana, decidiu não receber mais presos da justiça, na Delegacia do 25º DP, no Parque Anita Ferraz, na Zona Leste de Teresina-PI, que hoje está custodiando 15 presos de alta periculosidade, em duas pequenas celas, que já deveriam está em um presídio do Estado, foi exonerado hoje (7 de outubro de 2013), da titularidade do 25º DP, pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, James Guerra Júnior.

O delegado James Guerra assinou outra portaria determinando que o delegado Jorge Cley assuma o comando do 8º DP, no conjunto Dirceu Arcoverde I, na Zona Sudeste de Teresina, onde há vários meses, os policiais também não recebem mais presos da justiça. Agora quem vai assumir o 25º DP, é o delegado Christian Castro Mascarenhas, que era o titular do 8ºDP. Christian Mascarenhas já trabalhou anteriormente no 25º DP. Ele também é contra a permanência de presos da justiça em Distritos Policiais.

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 Delegado Christian Mascarenhas é o novo titular do 25º DP, no Parque Anita Ferraz, em Teresina-PI 

“Eu sei que isso foi uma retaliação porque determinei aos policiais que não recebessem mais presos da justiça no 25º DP, que está lotado de detentos que já deveriam está um presídio do Estado”, falou na tarde de hoje (7) o delegado Jorge Cley. “Nós vamos buscar agora a Justiça, vamos através do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, entrar com um mandado de segurança contra a decisão do Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, James Guerra, já estamos preparando o recurso para dar entrada na Vara da Fazenda Pública”, informou o delegado Jorge Cley.

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 Delegado Jorge Cley foi exonerado do 25º DP e nomeado para comandar o 8º DP, em Teresina-PI

Por volta das 11h40min desta segunda-feira (7 de outubro de 2013), o delegado Jorge Cley saiu do 25º DP para a Delegacia Geral da Polícia Civil, na Praça Saraiva, no Centro de Teresina, e lá não foi nem recebido pelo Delegado Geral, James Guerra, que, através do agente José Wilson mandou só dizer que o documento para ele delegado Jorge Cley estaria com o Diretor da Gerência de Polícia Metropolitana, Flávio Rangel, que seria a sua exoneração do 25º DP e tomar ciência da nova portaria como titular do 8º DP. De acordo com informações do próprio delegado Jorge Cley, o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil já está adotando as providências legais com relação ao seu caso.

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                         Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, James Guerra Júnior

Secretaria de Justiça

A Secretaria de Justiça, sempre alega que os presídios do Estado estão lotados de presos, não tem mais vagas, mas todas as vezes em que a Polícia Federal prende alguém é encaminhado a Casa de Custódia em Teresina e os presos são recebidos. Os poucos agentes da Polícia Civil que trabalham no 25º DP já estão estressados e revoltados com a situação que já deveria ter sido resolvida pelas autoridades competentes. No Distrito Policial já ocorreram fugas de presos que serraram as grades das celas e já foram registradas várias tentativas de fugas. Até a Comissão dos Direitos Humanos da OAB-PI já esteve visitando o Distrito Policial, onde constatou que a situação dos presos da justiça recolhidos naquele DP era grave.

 Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, durante visita as celas do 25º DP, no dia 2 de junho de 2012

A última visita que a Comissão da OAB fez ao 25º DP, onde constatou a superlotação de presos foi no dia 2 de junho de 2012, quando exatamente, as duas pequenas celas estavam com 17 presos que reclamavam da superlotação. Visitaram o DP, na época, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Lúcio Tadeu e os advogados Humberto Carvalho e Rafael Sérgio, que ouviram as reclamações dos presos, que pediram providências para o caso.

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            Delegacia do 25º DP, no Parque Anita Ferraz, na Zona Leste de Teresina-PI

Liminar

O juiz José Vidal de Freitas Filho, em fevereiro deste ano (2013), através de uma liminar, determinou a retirada dos presos de todas as Delegacias de Teresina-PI, atendendo a um pedido do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Piauí (Sindepol), que acionou o Ministério Público Estadual, através do promotor Elói Pereira, que requereu a liminar, que foi concedida pelo juiz José Vidal. A Justiça deu um prazo de 30 dias para a sua decisão ser cumprida. Este prazo se venceu no mês de março de 2013 e até hoje a decisão judicial não foi cumprida pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí. 

 Presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Piaui, Andréa Magalhães divulgou nota dia 4 de outubro de 2013, informando sobre o não mais recebimento de presos nas delegacias

Nota de esclarecimento do Sindepol divulgada dia 4 de outubro:

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil vem, através desta, informar que a partir de hoje, as delegacias de Teresina não mais receberão presos da Justiça. Todos os detentos, após a devida autuação, devem ser transferidos da Central de Flagrantes, diretamente para o sistema prisional, o qual, de fato e de direito, detém tal responsabilidade. 

A decisão é dos delegados, sendo esta endossada pelo presente sindicato, uma vez que os primeiros estão com dificuldade de trabalhar porque estão custodiando, irregularmente, presos nos distritos.

 A situação já foi denunciada várias vezes pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí, mas, até o momento, nenhuma providência efetiva foi tomada, agravando-se a cada dia o problema. 

Em março deste ano, encerrou o prazo dado pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, da 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Teresina, para a Secretaria de Justiça apresentar um plano de retirada dos presos dos distritos da capital. A decisão do juiz acatou um pedido formulado pelo promotor Elói Pereira de Sousa Júnior, Promotor de Justiça titular da 48ª Promotoria das Execuções Penais, após ter sido representado pelo Sindepol.

Além de representar um atraso na solução dos crimes e de flagrante desvio de função, a permanência de presos nos distritos é um risco para a segurança dos Delegados, Agentes e Escrivães, além de um perigo para a população, já que as delegacias ficam localizadas próximas a residências e não têm estrutura adequada para fazer a custódia dos infratores, muitas vezes de alta periculosidade. 

 Ademais é de conhecimento público que frequentemente acontecem fugas e a situação em que os mesmos ficam custodiados é desumana, não há banho de sol, não têm como receber visitas, faltam extintores, o mal cheiro é insuportável e ainda há superlotação.

Finalmente, tendo em vista o interesse público, o respeito às decisões judiciais e à legislação vigente, e tendo em vista que, principalmente, que o Delegado de Polícia é o primeiro garantidor dos direitos do cidadão, a partir desta data, está será a orientação deste sindicato.

A DIRETORIA 

   Imagem:Cidadeverde.com 

         Presos na Central de Flagrantes, na Zona Sul de Teresina-PI

Veja a nota divulgada neste dia 7 de outubro de 2013 pelo Sindepol:

O delegado geral do Piauí, James Guerra Júnior, anunciou hoje a transferência de Delegados distritais para outras delegacias de Teresina.

O fato é classificado, pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí, com retaliação, já que a medida foi tomada após os Delegados se recusarem a receber presos nas delegacias, uma cena comum e ilegal em Teresina.

É flagrante que a motivação do ato é uma represália, já que até a última sexta-feira, data do anuncio do não recebimento de presos em delegacias, não havia motivo para tais transferências.

Os delegados continuam com a convicção de que agiram em prol da segurança pública do Piauí. Manter presos em delegacias é um perigo para Delegados, agentes, escrivães e também para a população, principalmente que mora próximo aos distritos. Além disso, atrapalha a elucidação de crimes, uma vez que os policiais deixam de investigar para custodiar. A situação é também desumana. Não há espaço para os detentos, eles não têm direito a banho de sol e nem visitas.

Em março deste ano, encerrou o prazo dado pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, da 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Teresina, para a Secretaria de Justiça apresentar um plano de retirada dos presos dos distritos da capital. A decisão do juiz acatou um pedido formulado pelo promotor Elói Pereira de Sousa Júnior, Promotor de Justiça titular da 48ª Promotoria das Execuções Penais, após ter sido representado pelo Sindepol.

Vale salientar que a Lei Federal 12.830/2013, sancionada este ano pela Presidente Dilma, estabelece que o delegado só pode ser removido para qualquer outro órgão diferente daquele em que se encontra lotado, se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico.

A diretoria do Sindepol lamenta a atitude da cúpula da segurança pública e vai buscar meios legais para impedir que delegados trabalhadores e honestos, que tanto contribuem com a segurança pública, passem por esse tipo de constrangimento.