O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira proferiu despacho nesta segunda-feira (28 de outubro de 2013), determinando que seja colocada na pauta de julgamento do TRE-PI, a AIME nº 149, em que estão sendo pedidas as cassações dos diplomas de três vereadores do Município de José de Freitas-PI.

A ação havia sido recebida pelo juiz Francisco Hélio Camelo, já com o parecer do Ministério Público Eleitoral, por volta das 09h06min do último dia 21, sendo que por volta das 13h40min desta segunda-feira (28 de outubro) foi recebida na Coordenação de Sessões e Apoio ao Pleno do TRE, para ser colocada em pauta de julgamento.

    Imagem:180graus 

 Juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, relator da AIME que pera para cassar 3 vereadores de José de Freitas-PI

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, conforme decisão do juiz da 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas-PI, Lirton Nogueira Santos, que julgou a referida AIME extinta, e os advogados San Martin Linhares e Luciano Gaspar Falcão recorreram para o TRE-PI, é contra os vereadores de iniciais J.L.S; A.C.M e R.S.M.C, que são defendidos pelo advogado josedifreitense Edivaldo da Silva Cunha.

     Imagem:Saraivareporter.com 

        Advogado San Martin Coqueiro Linhares, defende a Coligação Vitória Que o Povo Quer 

Os advogados San Martin Linhares e Luciano Falcão alegam na AIME, que teria ocorrido fraude no registro de candidatura protocolizado pela Coligação Por Um Novo Tempo, e que em razão disso, estão requerendo a anulação da chapa de candidatos e consequentemente que sejam cassados os diplomas dos vereadores eleitos e dos suplentes. Recentemente, o TRE-PI decidiu um caso parecido com o de José de Freitas, com relação ao Prefeito de Palmeirais-PI, Paulo César Vilarinho, que foi cassado em Primeira Instância e o Tribunal Regional Eleitoral manteve o seu afastamento do cargo.

Entenda o caso

O juiz Lirton Nogueira Santos, em sentença datada do dia 2 de julho de 2013, julgou extinta a AIME nº 149, em que os advogados San Martin Linhares e Luciano Gaspar Falcão ingressaram na 24ª Zona Eleitoral no Piauí, pedindo a cassação dos diplomas dos três vereadores de José de Freitas-PI.

     Imagem:Saraivareporter.com 

                Juiz Lirton Nogueira Santos, julgou a AIME exinta em Primeira Instância

Os advogados San Martin e Luciano Falcão impetraram a AIME que foi julgada extinta pelo juiz Lirton Nogueira, representando a Coligação Vitória Que o Povo Quer e o suplente de vereador do PSD de José de Freitas, Arnaldo de Oliveira Abreu. Os advogados San Martin e Luciano Falcão alegam na AIME que foi extinta em Primeira Instância, que teria ocorrido fraude no registro de candidatura protocolizado pela Coligação Por Um Novo Tempo, e em razão disso, estão requerendo a anulação da chapa completa de candidatos e consequentemente que sejam cassados os diplomas dos vereadores eleitos e dos suplentes. Os três vereadores eleitos no dia 7 de outubro de 2012, cujos mandatos estão sendo questionados nesta AIME são do mesmo partido do prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa, o PSDC.