O Promotor de Justiça do Piauí, Écio Oto Duarte, que atua na Comarca de José de Freitas-PI, em parecer datado do dia 28 de outubro de 2013, no Processo nº 0000359-31.2013.8.18.0029, está opinando pelo deferimento de um mandado de segurança, para obrigar o Prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa (PSDC), a proceder à imediata nomeação de cinco candidatos aprovados para o cargo de Coordenadores de Núcleo do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte, que está sendo executado pelo Município de José de Freitas.

O parecer do promotor Écio Oto foi juntado ao processo por volta das 13h27min do dia 31 de outubro deste ano (2013). Agora, o juiz titular da Comarca de José de Freitas, Lirton Nogueira Santos vai decidir se concede ou não, o mandado de  segurança que foi impetrado pelo advogado José Pacheco, representando os cinco candidatos aprovados no concurso, e que teve o parecer favorável do representante do Ministério Público Estadual, em José de Freitas-PI.

    Imagem:Saraivareporter.com 

 Promotor de Justiça do Piauí, Écio Oto Duarte opinou pela concessão do Mandado de Segurança       

Entenda o caso   

O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de José de Freitas-PI, José Pacheco ingressou com representação no Ministério Público Estadual, contra ato do prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC), que ignorou um Teste Seletivo realizado em junho de 2012, com prazo de dois anos, para cargos de coordenadores e monitores do Programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes e mandou realizar outro Teste Seletivo, já tendo inclusive mandado publicar no Diário Oficial dos Municípios, os nomes dos novos candidatos selecionados para trabalhar no Programa do Governo Federal. A denúncia foi feita na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de José de Freitas-PI, cujo titular é o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

 Advogado José Pacheco ingressou com o mandado de segurança na Comarca de José de Freitas-PI

Segundo o advogado José Pacheco, o Teste Seletivo realizado em 2012, pelo então prefeito Ricardo Camarço, para os cargos de coordenador e monitor do Programa Segundo Tempo, cujo programa é para ser executado em 23 meses, foi divulgado inclusive no Diário Oficial dos Municípios e tem validade de 2 anos, e o prefeito Josiel Batista só poderia fazer outro Teste Seletivo depois que convocasse para trabalhar no programa os que já haviam sido selecionados no Primeiro Teste Seletivo. De acordo ainda com Pacheco, o prefeito Josiel Batista não anulou o Teste Seletivo realizado pelo então prefeito Ricardo Camarço, apenas ignorou como se ele não tivesse validade.

Mandado de Segurança Coletivo

O advogado José Pacheco, por volta das 10h05min do dia 18 de julho de 2013, ingressou na Comarca de José de Freitas-PI, com o Mandado de Segurança Coletivo Nº 0000359-31.2013.8.18.0029, contra o ato do prefeito José Batista da Costa, que não convocou cinco candidatos que foram aprovados no Teste Seletivo realizado em junho de 2012, para serem Coordenadores do Programa Segundo Tempo. Pacheco está requerendo a concessão do Mandado de Segurança na Justiça, para que o prefeito Josiel Batista garanta as vagas dos seus clientes, no Programa Segundo Tempo, para os cargos aos quais eles foram selecionados. O Mandado de Segurança foi impetrado em favor dos educadores Fernando Silva, Isabel Maria Lopes do Nascimento, Josué Craveiro de Araújo, Maria dos Santos Narciso de Oliveira e Raimundo Nonato Cardoso da Silva.   

    Imagem:JFagora 

 Prefeito Josiel Batista, na foto ao lado do seu padrinho político fez outro Teste Seletivo

Programa Segundo Tempo  

O Programa Segundo Tempo é voltado para crianças, adolescentes e jovens expostos a riscos sociais. O SegundoTempo é um programa de incentivo ao esporte como fator de desenvolvimento da cidadania e de melhoria da qualidade de vida. Ações do Programa Segundo Tempo buscam aumentar a autoestima, habilidades motoras e condições de saúde dos participantes. Também incentiva a prática de atividades esportivas educacionais e a interação entre participantes como forma de garantir a inclusão social.

Novo Teste Seletivo feito pelo prefeito Josiel

A Prefeitura Municipal de José de Freitas divulgou no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, no dia 10 de julho deste ano (2013), o resultado final do novo Teste Seletivo Simplificado para os cargos de Coordenador de Núcleo e Monitor de Atividades Esportivas do Programa Segundo Tempo. A seleção foi feita através da modalidade de análise curricular. Todo o processo durou apenas 17 dias, desde a publicação do edital para recebimento de currículos, datada de 24 de junho de 2013, até a divulgação do resultado final no dia 10 de julho de 2013. O prazo entre a publicação do edital de abertura, 24 de junho e a data final para recebimento de currículos, 26 de junho deste ano, foi muito curto, apenas dois dias, impedindo assim que a população pudesse participar da seleção e o certame pudesse ocorrer de forma mais abrangente e transparente.

Veja o edital de abertura publicado no Diário Oficial no dia 24 de junho de 2013: 

 Veja o parecer do promotor Écio Oto opinando pela concessão do mandado de segurança: