Escrito por Saraiva    Seg, 11 de Novembro de 2013 19:18    Imprimir
OAB-PI solicita providências contra extinções de processos nos Juizados Especiais

O Conselho Seccional Jovem da OAB-PI apresentou para apreciação do Conselho Pleno da entidade, o processo nº 4.844/2013, que trata sobre pedido de providências acerca das extinções dos processos sem resolução de mérito nos Juizados Especiais e das Turmas Recursais do Estado Piauí, sob a alegação de suposta incompetência dos mesmos em razão da eventual necessidade de perícia. 

Desta forma, os processos são extintos sem resolução do mérito e a população acaba sendo prejudicada, sob o equivocado fundamento da "complexidade da causa". Diante da situação, o Conselho Jovem solicitou as seguintes providências: agendamento de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, com o Corregedor Geral de Justiça, com o Coordenador dos Juizados Cíveis e Criminais e com o Coordenador das Turmas Recursais do Piauí com o intuito de debater e solucionar a problemática em questão. Nesse sentido, o relatório e voto do conselheiro seccional Leonardo Airton Soares foi acatado por unanimidade no Conselho Seccional deferindo as providências requeridas, destacando que a política judiciária estabelecida nos referidos casos é extremamente prejudicial aos jurisdicionados do Estado do Piauí. O secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, destacou a brilhante e responsável função que o Conselho Seccional Jovem vem desempenhando ao apresentar relevantes temas para discussão do Conselho Seccional, parabenizando, ainda, na referida sessão o presidente do Conselho Jovem Rafael Cavalcanti pela condução dos trabalhos desenvolvidos. Com informações da OAB-PI.  

Última atualização ( Seg, 11 de Novembro de 2013 19:21 )