O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26 de novembro de 2013), as contas da campanha eleitoral do candidato a vereador de José de Freitas-PI, nas eleições de 2012, José Iran Paiva Felinto, que haviam sido reprovadas duas vezes, pelo juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas-PI. O relator do processo da prestação de contas do candidato José Iran Paiva Felinto, no TRE, foi o juiz João Gabriel Furtado Baptista, que pediu a aprovação das contas e foi seguido pelos outros membros da Corte.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que aprovou as contas do candidato a vereador José Iran foi contrária ao parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção, que havia pedido que o TRE mantivesse a decisão do juiz Lirton Nogueira, da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas. No dia 10 de dezembro de 2012, o juiz da 24ª Zona, Lirton Nogueira Santos reprovou as contas do candidato José Iran Paiva Felinto, por entender que teriam ocorrido irregularidades, sendo que o advogado San Martin Linhares, contratado por José Iran, no dia 17 de dezembro de 2012, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que no dia 29 de abril de 2013 julgou o recurso e anulou a sentença proferida pelo juiz Lirton Nogueira, mandando que o processo retornasse para a 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas.

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Advogado San Martin Linhares faz a defesa do candidato a vereador José Iran Paiva Felinto

O TRE acatou o recurso impetrado pelo advogado San Martin, por entender que o candidato José Iran Paiva Felinto não havia sido ouvido no relatório final da sua prestação de contas. O processo foi mandado de volta para a 24ª Zona Eleitoral e o juiz Lirton Nogueira mandou que José Iran se manifestasse no relatório final. Depois, em nova sentença datada do dia 18 de julho de 2013, o juiz Lirton Nogueira Santos novamente desaprovou as contas de campanha do candidato a vereador José Iran, que no dia 5 de agosto de 2013, através do advogado San Martin Linhares novamente recorreu ao TRE-PI.

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Juiz João Gabriel Furtado Baptista foi o relator do processo de prestação de contas do candidato José Iran, no TRE-PI

O juiz relator do processo no TRE, João Gabriel Furtado mandou ouvir o procurador Alexandre Assunção que deu parecer para manter a sentença do juiz de Primeira Instância, tendo depois o processo retornado para o relator que no dia 20 de novembro deste mês (2013) determinou que fosse colocado em pauta de julgamento. O Processo de Prestação de Contas do candidato a vereador José Iran Paiva Felinto foi julgado na Pauta do TRE-PI nº 109, nesta terça-feira (26 de novembro de 2013), quando foi aprovado por unanimidade. O Processo é número 33787.

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Candidato a vereador de José de Freitas-PI, José Iran Paiva Felinto, feliz com o resultado do julgamento que aprovou as suas contas

O candidato a vereador José Iran Paiva Felinto, que não logrou êxito na sua eleição em 2012 está feliz com a decisão do TRE e disse que foi feito Justiça.   

Veja o final do parecer do procurador Alexandre Assunção que não foi acatado pelo TRE:   

Diante das razões acima expostas, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para que seja mantida a r. decisão do MM. Juiz Eleitoral da 24ª ZE/PI, desaprovando as contas do candidato a vereador José Iran Paiva Felinto, no município de José de Freitas/PI, pois as irregularidades em questão são capazes de afetar a lisura e a confiabilidade de uma prestação de contas.

Teresina, 19 de novembro de 2013.

Alexandre Assunção e Silva

Procurador Regional Eleitoral Auxiliar