O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Edvaldo Moura, também se reuniu com a bancada piauiense na tarde da última terça-feira (26 de novembro de 2013), e pediu o apoio de todos os membros para ajudar na tramitação e aprovação da chamada “PEC da Bengala”, que eleva de 70 para 75 anos a idade compulsória para aposentadoria dos servidores públicos, entre eles os membros dos Tribunais Judiciários. 

O desembargador, que ocupará uma das vagas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), no próximo biênio, justificou que nos Estados Unidos não há tempo limite para aposentadoria. “Lá não há tempo limite. O servidor fica enquanto bem servir”, argumentou. 

Desembargador Edvaldo Moura, durante reunião com a bancada do Piauí em Brasília, esta semana. 

Prevista para ser votada em setembro deste ano, o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), resolveu adiar a votação da PEC por tempo indeterminado. A matéria chegou a entrar na pauta de votação da Casa, mas foi retirada, mesmo sob o pedido de 10 partidos para ser votada. 

Contrários à proposta 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) são contrárias ao projeto. As entidades de classe de juízes e advogados têm pressionado os deputados federais a deixarem a proposta na gaveta. Para o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, é preciso oxigenação. "Sei que muitos magistrados aos 70 anos teriam condições de continuar trabalhando, mas temos de considerar uma avaliação institucional, e não pessoal. O que é melhor para o país?. O melhor é a oxigenação dos tribunais”, defendeu.  A "PEC da Bengala" é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), e tramita já há uma década. Em 2005, o projeto do parlamentar gaúcho foi aprovado em dois turnos no Senado, mas até hoje aguarda votação na Câmara. Nos últimos sete anos, houve diversos pedidos para que o texto fosse apreciado pelos deputados, porém, o lobby das associações de classe sempre impediu a votação.