A 1ª. Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Piauí julga na próxima quarta-feira (4 de dezembro de 2013) Ação Popular contra a nomeação da primeira dama Lilian Martins, para Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do (TCE-PI). 

O relator é o desembargador Raimundo Eufrásio Filho. No julgamento em primeiro grau, o juiz Othon Lustosa (hoje desembargador) da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública havia decidido pela extinção do processo sem apreciação do mérito, acolhendo uma litispendência patrocinada pelos advogados da conselheira.

Conselheira Lilian Martins, mulher do Governador do Piauí, Wilson Martins, do PSB  

Os autores da ação Jacinto Teles, Marinalva Santana e Maria Madalena Nunes recorreram.  Na ação os autores alegam que a Assembleia Legislativa do Piauí não tem competência para nomear a conselheira. E também a falta de notório saber jurídico da nomeada. O relator do processo é o desembargador Raimundo Eufrásio e um dos advogados nessa causa é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão. A 1ª Câmara Especial Cível do TJ-PI é presidida pelo desembargador Fernando Mendes, sendo composta ainda pelos desembargadores Raimundo Eufrásio e Haroldo Rehem. A sessão deve começar às nove horas.