O Ministério Público Federal no Piauí ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, nesta quarta-feira (17 de agosto de 2011) para que a União adote imediatamente, as medidas necessárias para a retomada e continuidade do Programa de Revitalização da Bacia do Rio Parnaíba, atualmente paralisado por falta de recursos federais.

O Procurador da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, autor da ação, quer que a Justiça obrigue a União a destinar recursos que garantam a retomada e a continuidade do programa, seja através da inclusão desses valores no Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal (PAC 2) ou mesmo no Orçamento Geral da União. O objetivo do Ministério Público Federal é garantir a continuidade do conjunto de ações que estavam sendo desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para barrar o processo de degradação ambiental e revitalizar a bacia do Rio Parnaíba. Para o Procurador Kelston Lages, a fiscalização do meio ambiente pelos órgãos federais ainda é tímida e incapaz de coibir a intensa situação de degradação a que estão submetidos os rios. Ele alerta que o Governo Federal tem que estar sensível a esse programa, com a retomada imediata de suas ações, tendo em vista que além da degradação já constatada, existem projetos de construção de hidrelétricas que, se concretizados, irão exigir ainda muito mais do Rio Parnaíba, já tão devastado ao longo do seu curso. Segundo a Codevasf, os recursos do Governo são indispensáveis à manutenção e ampliação das ações de controle dos processos erosivos, recuperação de áreas degradadas e matas ciliares e implantação de sistema de esgotamento sanitário em cidades ainda não contempladas. Ainda de acordo com a empresa, o PAC 2 não contempla o monitoramento da qualidade da água da Bacia; a recuperação e controle de processos erosivos e o reflorestamento das nascentes, das margens e áreas degradadas. Ações que foram inicialmente previstas para serem implementadas em diversos municípios piauienses.  

Acompanhamento pelo MPF

Desde 2006, por meio de inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República no Piauí, o Procurador Kelston Lages acompanha o processo de degradação ambiental dos Rios Poti e Parnaíba com o objetivo de impedir o avanço dessa degradação e identificar e punir os responsáveis pelas agressões ao meio ambiente. Em 2007, o procurador em conjunto com técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e do Ibama fizeram uma inspeção ao longo do curso do Rio Parnaíba na qual se constatou o despejo de esgoto sanitário sem tratamento à margem do Rio Poti; erosão das margens do rio, depósito do lixo urbano e intenso estado de assoreamento. Em 2008, foi formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPF, o Ibama e a Prefeitura com medidas que sugeridas pelo Instituto do Meio Ambiente para reduzir a poluição e a degradação dos Rios Poti e Parnaíba. Dentre elas as mais importantes foram: ligações compulsórias de todos os imóveis à rede pública de esgoto sanitário; construção, ampliação e monitoramento de estações de tratamento de esgoto e de redes de esgoto e identificação de todas as ligações clandestinas às galerias pluviais, com regularização e punição dos responsáveis. Mas em parecer técnico solicitado pelo Ministério Público Federal, o Ibama informou que o programa a cargo da Codevasf seria de importância maior, com necessidade de implementação imediata, porque além de minimizar os impactos ambientais, promoveria a revitalização do Rio Parnaíba. Em razão de tudo isso, o Procurador da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages decidiu ingressar na Justiça com a ação civil pública contra a União.

   Imagem:Google.com 

                     Procurador da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages