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Temer excluirá crimes de corrupção do indulto, afirma Jungmann |
Jungmann afirmou ainda que o texto deixará de fora crimes contra a administração pública e crimes sexuais contra crianças. "Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores", disse. Segundo o ministro, decreto será assinado até sexta-feira (28) Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress - 11.06.2018
Nesta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o STF (Supremo Tribunal Federal) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante solenidade em Brasília no dia 19 de dezembro — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Temer vai acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Ele solicitou que o decreto seja editado para este ano, alegando que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. "A Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário." Mais cedo, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmou que o instrumento é tradicional no País. "O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei por que nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras", disse Marco Aurélio. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados |