| Escrito por Saraiva Ter, 21 de Fevereiro de 2012 08:57 |
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| Quatro governadores são contra a aprovação da PEC que beneficia os policiais |
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A greve dos policiais militares da Bahia suscita o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição que prevê um piso salarial único para policiais e bombeiros. De acordo com o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), autor do texto que tramita no Congresso Nacional desde 2008, a aprovação da chamada PEC 300 seria a alternativa para acabar com as paralisações que ocorrem em todo o país. “O objetivo da PEC 300 é igualar o salário oficial da policia militar, civil e bombeiros a um valor de R$ 3,5 mil. Atualmente, o salário dos militares gira em torno de R$ 2 mil reais e em alguns estados, tais como o Rio de Janeiro esse valor é ainda menor. Em entrevista concedida ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional no dia 7 de fevereiro deste ano (2012), o deputado Arnaldo Farias afirmou que para complementação da renda, alguns policiais militares precisam fazer “bico”. Segundo o deputado, a dificuldade em votar a proposta concentra-se no fato de que os governadores dos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, seriam contrários à aprovação da PEC 300. Eles alegariam não possuir verbas disponíveis para pagar a categoria. O parlamentar acrescenta ainda que o Estado de Sergipe é um bom exemplo. “Atualmente, com decisão do próprio governador Marcelo Déda, o estado aumentou o salário dos policiais civis e militares, sem precisar da PEC 300. “Existe um fundo, caso o governador não tenha condições de pagar”, disse. Farias ainda acrescentou que a solução para a segurança pública na Bahia e no Brasil é a aprovação da PEC 300.” Enquanto isso, na Bahia, os militares fizeram greve até a semana passada. Eles chegaram a ocupar a Assembleia Legislativa em protesto por aumento de salários. No início de janeiro deste ano, a Polícia Militar do Ceará também paralisou as atividades por aproximadamente seis dias. Lei de Responsabilidade Fiscal Por meio de nota, o Governo de Minas Gerais explicou os motivos pelos quais se faz contrário à PEC 300/2008. A alegação é de que uma proposta de fixação de piso salarial para as forças de segurança não deve ser imposta por meio de uma lei federal, pois isso configuraria violação ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados. Ainda segundo nota, a competência de definição da remuneração dos servidores, seria de responsabilidade do próprio governador, observando-se a disponibilidade de recursos financeiros, bem como os limites de despesas definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os reajustes salariais escalonados para a categoria, segundo o Governo mineiro, totalizariam 75% de aumento até 2015, quando o salário inicial de policiais civis e militares “será de aproximadamente R$ 4 mil reais”.
Fonte:Última Notícia
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