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Governo é condenado a pagar indenização a jornalista que foi preso de forma ilegal no Piauí |
O Governo do Estado do Piauí foi condenado no Processo nº 201142010, pelo juiz Oton Mário José Lustosa Torres, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Piauí, ao pagamento de uma indenização ao jornalista José Saraiva, do Portal GP1, que, na noite do dia 23 de maio de 2008, foi preso de forma arbitrária e ilegal, na cidade de José de Freitas-PI, sendo algemado, espancado com tapas na cara, colocado no porta-malas de uma viatura da Polícia Militar e depois recolhido em uma cela da Delegacia daquele Município, ainda algemado com as mãos para trás e em seguida, levado para Teresina-PI, onde tentaram forjar um flagrante de porte ilegal de arma contra o referido jornalista. O auto de prisão em flagrante somente não foi feito contra José Saraiva porque o advogado Lúcio Tadeu, da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-PI, contratado para defender o jornalista exigiu que não fosse feito injustiça contra o seu cliente e o delegado Paulo César Eckart, de plantão na Central de Flagrantes, em Teresina-PI, decidiu ouvir de imediato as testemunhas Cardoso (Soldado-PM) e Izenilson (Tenente-PM) e o condutor do jornalista, delegado José de Anchieta Ponte dos Santos, responsável pela prisão arbitrária, que acabaram entrando em contradição em seus depoimentos. Como houve contradição, o delegado Paulo César, apenas ouviu o jornalista José Saraiva e encaminhou o caso para ser apurado através de inquérito policial pela Delegacia Geral da Polícia Civil do Piauí. Toda a investigação feita contra o jornalista José Saraiva foi acompanhada pelos advogados Lúcio Tadeu (Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-PI) e Norberto Campelo, que, na época da prisão ilegal do jornalista era Presidente da OAB-PI e atualmente é Conselheiro Federal da OAB no Brasil. O advogado Norberto Campelo e a bancada de advogados do seu escritório são os responsáveis pela ação de indenização por danos morais em que o juiz Oton Lustosa Torres condenou o Estado do Piauí a indenizar o jornalista do Portal GP1. Na sentença, o juiz Oton Lustosa diz que há prova documental na ação movida pelo jornalista José Saraiva, através do advogado Norberto Campelo para formar sua convicção, condenando o Estado do Piauí. “No Brasil as prisões só tem lugar nos casos de flagrante delito ou com decisão de autoridade judiciária competente. Logo ausente qualquer indicio de autoria, por isso que fora arquivado o inquérito policial contra o jornalista José Saraiva”, declara o magistrado em sua decisão. “Tem a Polícia Judiciária o dever de agir com prudência, segurança e certeza nas ações que executa quando da realização de prisões, para não cometer ilicitudes, ilegalidades e arbítrio. É o caso dos autos. A arma objeto da apreensão não fora encontrada com José Saraiva e nem lhe é atribuída à propriedade; sequer indícios há de que lhe pertença ou que estivesse em seu poder”, revela o juiz Oton em sua sentença de condenação ao Estado do Piauí. “Incabível, pois, diante de tal quadro fático, uma perseguição policial e uma atabalhoada prisão. Presentes, portanto, todos os elementos configuradores da responsabilidade objetiva civil do Estado do Piauí, que por sua Polícia, levou o jornalista José Saraiva ilegalmente a privação da liberdade. Nestes casos, a Jurisprudência Pátria é pacifica e firme ao impor a indenização por danos morais ao ente público”, declara o juiz Oton Lustosa em sua sentença.
José Saraiva agradece a Deus, os amigos que o ajudaram e os advogados Norberto Campelo e Lúcio Tadeu
Advogado Norberto Campelo representa o jornalista José Saraiva, na ação de danos morais Advogado Lúcio Tadeu Veja abaixo a sentença Sentença Sentença Sentença Sentença Sentença Entenda o caso O jornalista José Saraiva, formado em Filosofia e Teologia e que atua no jornalismo piauiense há mais de 25 anos, cujo registro de jornalista é reconhecido até pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília-DF, combate as injustiças e na sua profissão denuncia os que estão fora da Lei, o que incomodou a alguns que tentaram forjar o flagrante, que só não conseguiram colocar um revólver com a numeração raspada dentro do seu veículo, um Gol prata, que chegou a ser arrombado por um chaveiro a mando do delegado José Anchieta Ponte dos Santos porque a população de José de Freitas-PI, não permitiu, até que chegou o Comandante da Rone no Piauí, capitão Fábio Abreu que adotou providências enérgicas.
Parabéns aos advogados que garantiram a minha cidadania Aproveito neste mês de agosto, quando a OAB-Piauí comemora o mês do Advogado, para fazer uma saudação toda especial aos Advogados do Piauí e dizer que se não fossem os Advogados, muito provavelmente neste momento, eu já não estivesse aqui, porque a intenção daqueles que me atacaram através do aparelho estatal, era calar minha voz de jornalista, tirando a minha vida. E foi com a atuação dos advogados que o plano arquitetado acabou não dando certo. É bom que toda a sociedade saiba que são os advogados que garantem a cidadania, e no meu caso, posso testemunhar que devo a minha vida a Deus, a aqueles que combatem as injustiças e a atuação de advogados, que além de garantirem a minha existência, ainda conseguiram a punição do Estado, através da Justiça. Por: Jornalista José Saraiva
Fonte: GP1.com |
Última atualização ( Sex, 26 de Agosto de 2011 23:22 ) |
Comentários
Meus Parabéns Saraiva. Sabemos que o dinheiro não paga os momentos dificeis que voce,família e amigos passaram, mas é uma vitória.
Um grande abraço!
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