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Ação Penal que apura ameaças do ex-prefeito Robert Freitas contra juízes do TRE-PI movimenta na Justiça Federal |
Movimentou por volta das 10h06min da última sexta-feira (22 de março de 2013), na 5ª Vara da Justiça Federal no Piauí, a Ação Penal nº 0011785-02.2012.4.01.4000, em que o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, foi denunciado pelo Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa, acusado de ter caluniado os juízes do TRE-PI, na noite do dia 10 de setembro de 2010, durante um comício no Bairro Santo Antônio, na cidade de José de Freitas-PI, depois que o TRE confirmou a cassação do seu mandato, por compra de votos, nas eleições municipais de 2008. No dia 20 de março deste ano (2013), o processo foi concluso para a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros e na última sexta-feira (22 de março de 2013) ela deu um novo despacho na ação penal. De acordo com a denúncia do Procurador Tranvanvan Feitosa, o ex-prefeito Robert Freitas teria praticado crimes contra a honra dos magistrados. A ação penal contra o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi autuada na 5ª Vara da Justiça Federal do Piauí, no dia 14 de junho de 2012, tendo sido distribuída por dependência no dia 20 do mesmo mês, e no dia 21 foi recebida na Secretaria da 5ª Vara da Justiça Federal. A instrução da ação penal está sendo feita pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros. Imagem:Google.com Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas Robert Freitas foi denunciado à Justiça Federal, em mais esta ação penal, com base no artigo 138 do Código Penal, que diz respeito a caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. A pena para quem pratica calúnia é de detenção de seis a dois anos e multa. Este caso em que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi denunciado à Justiça Federal, pelo Procurador Tranvanvan Feitosa, foi investigado através do Inquérito Policial nº 542/2010, instaurado pela Polícia Federal, que atendeu a determinação da Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí, que tinha como titular na época, o procurador Marco Aurélio Adão. Imagem:Reprodução Procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa denunciou o ex-prefeito Robert Freitas Entenda o caso O ex-prefeito Robert de Almendra Freitas e o ex-vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira foram cassados pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, numa AIME, e o TRE-PI, por unanimidade (5 X O), no dia 9 de setembro de 2010, confirmou a sentença de Primeiro Grau e determinou a posse imediata do segundo colocado para prefeito nas eleições de 2008, Ricardo Camarço e do seu vice-prefeito João Emílio (PP). Durante o comício, na noite do dia 10 de setembro de 2010, o radialista Arimatéia Ferreira, que na época, recebia dinheiro da Prefeitura de José de Freitas, anunciava no microfone para as pessoas presentes na reunião política, quebrar celular ou gravador de alguém que fosse percebido gravando o que o prefeito cassado e os seus correligionários estavam declarando no comício. Um jovem que pediu para seu nome ser mantido em sigilo gravou tudo que o prefeito cassado Robert Freitas declarou na reunião política e repassou ao Portal GP1, que publicou com exclusividade as declarações dos dois políticos cassados, por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e conduta vedada à agente público. Veja as declarações de Robert Freitas: “Agora eu vou expor pra vocês, 31 processos, um ladrão que quer assumir o meu lugar, que tá avisado ao cidadão, o trombadinha tá avisado, que até então, eu tinha dito a minha esposa Maria, já ganhei tudo, ganhei tudo, tudinho, mas agora vocês se lembram da infanta guerra, da guerra quando mataram aquela pancada de judeus, depois da guerra os judeus começaram a caçar os matadores e foi caçando de um por um e metendo kinziba neles, pois agora, eu estou preparado para fazer o crime com o estilo de raiva deles fizeram pra pegar os judeuzinhos a começar pelo juiz que me arrombou, ontem, que tem processos embargando há anos e não julga, tu tá se formando em advogado Luciano, os seis processos lá dentro e outros juízes federais tem processos do trombadinha e não julga, o Edvaldo Cunha sabe, aqui apareceu do Banco do Nordeste 148 mil e o oficial de justiça não sabe onde mora o trombada, não sabe onde mora e dessas coisas é que José de Freitas também tem que cassar o Robert Freitas porque é o numero um da campanha do Wilson Martins, o amigo pessoal do governador, que sai do PSDB para o PSB por amizade profícua e irmão que eu tenho esse cidadão Wilson Martins”, declarou o prefeito cassado Robert Freitas durante comício, na noite de sexta-feira (10 de setembro de 2010), no Bairro Santo Antônio, a 300 metros da Delegacia de Polícia de José de Freitas-PI. Imagem:Reprodução Procurador da República, Marco Aurélio Adão mandou a PF investigar as declrações de Robert Freitas Relator da AIME no TRE-PI O relator da AIME no TRE-PI que confirmou a cassação dos mandatos de Robert Freitas e de Carlos Estevam foi o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira. O voto do juiz federal Marcelo Cavalcante para cassar Robert Freitas e Carlos Estevam foi acompanhado pelo desembargador Haroldo Rehem, que hoje é o Presidente do TRE-PI, e os juízes Luiz Gonzaga Viana Filho, Jorge Veloso e Manoel Dourado. Os juízes do TRE acompanharam o parecer do Procurador Eleitoral, na época, Marco Aurélio Adão Alves que pediu a cassação de Robert Freitas e de Carlos Estevam. O TRE determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2008, Ricardo Camarço e o seu vice João Emílio porque Robert Freitas e Carlos Estevam não obtiveram mais de 50 por cento dos votos válidos, nas eleições de 2008. Só na Comarca de José de Freitas-PI, no ano de 2009, a juíza Zilnar Coutinho Leal cassou o mandato de Robert Freitas, duas vezes, em duas ações, por corrução eleitoral, nas eleições de 2008, sendo que a sua cassação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF.
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Última atualização ( Dom, 24 de Março de 2013 11:59 ) |