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Apipa pede ajuda para custear cirurgia de cadelinha que teve pata amputada |
A vice-presidente da Apipa destaca ainda que casos como o da cadelinha Vitória são registrados quase diariamente e a Apipa nem sempre pode socorrer os animais devido aos poucos recursos disponíveis. “Os animais são agredidos a pauladas e até facadas. Além dos maus tratos físicos, outra coisa que nos preocupa muito são os abandonos. Animais adultos, idosos e muitos filhotes. Por isso ressaltamos tanto a importância da castração de cães e gatos. Assim poderemos ajudar na prevenção de novos nascimentos de bichinhos indesejados e diminuir os maus tratos e abandonos”, relata. Como denunciar Quem flagrar situações de abandono ou agressão a qualquer espécie animal, pode denunciar por meio dos contatos da Polícia Ambiental do Piauí: (86) 3225-2748 / (86) 9929-3407 e os e-mails: cipama@pm.pi.gov.br / bpa@pm.pi.gov.br. O abandono de animais é crime previsto pela Lei Federal Nº 9.605 e pelo artigo 164 do Código Penal brasileiro. O artigo 32 da Lei diz que “é considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Quanto à pena, a prisão pode chegar a um ano, além de multa. No Código Penal, o artigo 164 determina que é crime “introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo”. A pena é de detenção de até seis meses ou multa. |
Última atualização ( Dom, 09 de Novembro de 2014 07:58 ) |