Proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada no Senado criminaliza críticas a políticos e bajula os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo a eles a competência para julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

Com isso, pode virar crime, por exemplo, hostilizar políticos e autoridades em geral, incluindo os ministros do STF, chamando-os de “ladrão”, por exemplo.

A proposta inventa o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, com o objetivo de intimidar o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão.
Se for chamado de “ladrão”, como tem sido frequente, o político pode alegar que foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do xingador.

Plenário do Senado Federal. Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

O autor do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), é um dos políticos mais denunciados por corrupção e crimes correlatos, no âmbito do STF, mas o tribunal nunca decide sobre esses casos exceto para admitir, em muitos casos, a prescrição das acusações.

Não por acaso, grande parte dos 33 senadores que apoiam a iniciativa também foram alvos, como Calheiros, de acusações e operações da Polícia Federal ou denúncias à Justiça e muitos deles também não podem sair às ruas sem o risco de ouvir reações indignadas de eleitores.

Também entre esses senadores, quase todos foram beneficiados por decisões estranhas do STF, como desqualificar seus crimes, fevelados pela Operação Lava Jato, para torná-los “eleitorais”, ainda que tenham sido acusados de receber propinas de corruptores como Odebrecht.

Conhecido pelo combate à corrupção, aos privilégios e poderes dos políticos, até o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) assinou o pedido de criação da PEC que pretende calar a boca dos brasileiros e dar ainda mais poderes para as “excelências” do Senado.

Procurado pelo Diário do Poder, Álvaro Dias justificou de sua assessoria a “subscrição da proposta”, que disse que o nome do senador está na lista para “permitir a tramitação e debate das propostas” e não porque ele apoia o texto. E ainda responsabilizou um assessor: “Desde a pandemia, há um procedimento no Senado de assinatura digital, em que um assessor é encarregado de assinar as propostas, e nem há sequer uma discussão sobre o mérito, apenas a assinatura automática para tramitação das proposições.”.

Veja abaixo a lista de senadores que assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Nilda Gondim (MDB-PE)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Simone Tebet (MDB-MS)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Kátia Abreu (PP-TO)

Alessandro Vieira (PSDB-SE)

Alvaro Dias (Podemos-PR)

Jorge Kajuru (Podemos-GO)

José Serra (PSDB-SP)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Humberto Costa (PT-PE)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Telmário Mota (Pros-RR)

Zenaide Maia (Pros-RN)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Julio Ventura (PDT-CE)

Weverton (PDT-MA)

Fonte: Diário do Poder