Na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023, o Congresso Nacional vai começar a funcionar. Deputados e senadores vão escolher os presidentes das duas Casas. Trata-se de uma eleição que o brasileiro mal sabe quando acontece, mas, pela primeira vez desde a redemocratização do país, um intenso movimento na sociedade jogou luzes para o que vai ocorrer no Senado.

Sem rodeios, o eleitor que ainda não digeriu a vitória de Lula no ano passado, não quer que o candidato do petista, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), continue à frente da Casa. Ele terá dois oponentes: Eduardo Girão (Podemos-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

E por que essa eleição importa? Se Pacheco não vencer, a Praça dos Três Poderes tem uma chance de voltar à normalidade. Ele foi o responsável por colocar o Legislativo de joelhos nos últimos anos. Fechou os olhos — independentemente do motivo — para o avanço do Judiciário contra questões de competência do Congresso, como a instalação de CPIs, o veto a projetos aprovados e análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte.

Para eleger o novo presidente da Casa, é necessário que o escolhido tenha pelo menos 41 votos | Fonte: Montagem/Revista Oeste

Há dois anos, Pacheco recebe, por exemplo, inúmeros pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por abuso de poder. O presidente da Casa, no entanto, se quer pautou alguma solicitação.

O inciso II do artigo 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF sobre os crimes de responsabilidade. É a única Casa com prerrogativa para frear excessos e até crimes eventualmente falhas de um dos 11 magistrados da Corte. Mas o Congresso, sob o comando de Pacheco, ficou de joelhos.

O atual presidente do Senado parece ter outras preocupações mais importantes. Segundo ele, se reeleito, agirá contra a “intolerância, o ódio, em favor da educação de crianças e adolescentes, da defesa das mulheres, indígenas, negros e minorias”. Ao que parece, Pacheco foi escolhido para ser presidente da Casa há dois anos por seu imenso talento de não fazer nada.

As propostas de Marinho

Marinho, candidato do PL, diz que nos últimos quatro anos, o Senado perdeu a importância e a envergadura no cenário nacional. Além disso, que essa situação só vai melhorar quando houver uma troca na presidência do Congresso. O senador ainda destaca que, em 2022, apenas cinco senadores conseguiram se reeleger. Isso seria um sinal de que a sociedade rejeitou a forma como o Senado se comportou nesses quatro anos. Caso seja eleito, Marinho pretende buscar o fortalecimento da Casa para negociar de forma independente com o Executivo e o Judiciário.

“O Brasil vive um Estado de excepcionalidade desde março de 2019, quando a Justiça abriu um processo para apurar eventuais agressões ao STF”, afirmou o senador. “Esse processo dura quase quatro anos e segue permitindo que uma série de ações fora do escopo da normalidade judiciária sejam perpetradas. Isso faz com que haja uma insegurança jurídica.”

Sobre os inquéritos inconstitucionais do Supremo, Marinho entende que a pacificação do Brasil passa pelo arquivamento e término deles. Se, nessa nova legislatura, houver mais excessos do STF, segundo Marinho, outros instrumentos do Senado poderão ser considerados, dentro do escopo constitucional.

O senador ainda deixou claro que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Manifestações tem todas as condições de avançar. A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), já possui assinaturas suficientes para ser pautada no Senado, ainda que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não queira. Se Pacheco vencer, a CPI deve ser enterrada.

A CPI deve apurar os atos de vandalismo que ocorreram em 8 de janeiro deste ano na Praça dos Três Poderes. Na ocasião, o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto foram depredados. Pacheco disse que considera a CPI “muito adequada” e Girão pretende assinar a comissão depois do início da nova legislatura.

Eduardo Girão e o voto público

Defensor da vida desde a concepção, da prisão em segunda instância, da  livre opinião e de que os ministros do STF tenham mandatos com tempo fixado, Girão também está na disputa para a presidência do Senado. O parlamentar, contudo, possui um diferencial: deseja que todos os senadores revelem seus votos para o cargo.

Os senadores não são obrigados a mostrar seus votos para presidente do Senado. Entretanto, podem mostrar se assim desejarem. Girão está usando as redes sociais para pedir que cada eleitor pressione seu senador, a fim de que ele divulgue seu voto quando ocorrer a eleição. Segundo a plataforma “Como Vota Senador”, do deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO), Marinho/Girão possuem 27 votos e Pacheco 35 votos. No entanto, 19 senadores ainda não definiram seus apoios.

Para eleger o novo presidente da Casa, é necessário que o escolhido tenha pelo menos 41 votos. Nesse sentido, quanto mais candidatos à vaga tiver, menos chances Pacheco tem de ganhar. “Vai ter o segundo e, até mesmo, o terceiro turno, se precisar”, explicou Girão.

Entre suas promessas de campanha, Girão destacou uma que poderá crescer os olhos dos parlamentares: Caso ele se torne o novo presidente da Casa, cada senador vai ter pelo menos um projeto pautado em plenário. Isso independerá do partido ao qual ele pertença.

O fim do foro privilegiado também é um dos alvos do senador. “Há cinco anos, o Senado deliberou sobre isso, mas o presidente da Casa deixou isso na gaveta”, explicou Girão. “É necessária uma negociação com o presidente da Câmara dos Deputados para destravar a impunidade e a corrupção no Brasil. Essa é a trava que coloca os processos dos senadores e deputados nas mãos de ministros do STF. Desse modo, um poder protege o outro e deixa a nossa democracia cada vez mais prejudicada.”

O candidato à presidência do Senado disse ainda que poderá pautar o impeachment dos ministros do STF. Segundo ele, atualmente, diversos senadores desejam votar esse tema, mas, por decisão “monocrática” de Pacheco, a deposição dos ministros está paralisada.

Fonte: Revista Oeste