Preso na manha deste domingo (24 de março de 2024), por suspeita de ter sido o mandante do assassinato de Marielle Franco, vereadora morta com o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, Domingos Brazão, conselheiro do TCE do Rio de Janeiro havia sido preso pela Lava Jato cerca de um ano antes, em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da força-tarefa anticorrupção no Rio de Janeiro.

Vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999 a 2015) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) eleito em 2015 pela maioria dos pares na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), Domingos Brazão foi alvo de mandado de prisão temporária, junto a quatro outros conselheiros, no âmbito de investigação de fraude e corrupção no tribunal. A operação teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e também atingiu o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani.

Foto: Reprodução TV Globo

Conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão.

Os conselheiros foram acusados de receber propinas em troca de vista grossa sobre desvios em obras no estado. As vantagens indevidas incluíam uma mesada de 70 mil reais para cada um, que seria paga pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

“Sempre evitou deixar rastros”

Na denúncia do Ministério Público Federal, Brazão foi descrito como a “pessoa que sempre evitou deixar rastros, em relação aos seus contatos e recebimentos ilícitos, buscando justificá-los com eventuais verbas em dinheiro vivo ‘supostamente’ advindas de suas empresas, bem como realizando diversas medidas de contrainteligência, com vistas a dificultar qualquer investigação sobre seus atos”.

Dados obtidos junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostraram movimentações atípicas em várias contas de Brazão, além de uma evolução patrimonial de 27% entre 2014 e 2016, período que abarca a saída da Alerj e sua entrada no TCE-RJ.

Apesar de tudo, Brazão não permaneceu na cadeia. O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou em 7 de abril de 2017 as prisões temporárias dos cinco conselheiros, alegando falta de pedido da Polícia Federal por novas diligências e estabelecendo que eles não poderiam deixar a cidade, deveriam entregar os passaportes em 24 horas e não poderiam ter contato com ninguém do TCE. Brazão seguiu afastado de sua função até março de 2023, quando a 13ª Câmara de Direito Privado determinou seu retorno ao tribunal por 2 votos a 1. Contudo, outro processo, em ação por improbidade, impediu-o de reassumir o cargo. Com uma base salarial de 30.471 reais, Brazão já havia recebido mais de 2 milhões de reias do estado, inclusive durante seu afastamento.

“Democracia”

Em dezembro de 2018, ainda investigado pela Lava Jato, Brazão compareceu à diplomação do governador Wilson Witzel e de parlamentares do Rio na Escola de Magistratura, onde declarou:

“Prefiro não comentar as investigações, porque aqui não é o momento. Aqui, hoje, é dia de celebrar a democracia.” A “democracia” celebrada pelos acusados de crimes de colarinho branco e seus porta-vozes, como os blogs petistas, é esta em que todos eles ficam soltos, podendo eventualmente cometer novos (e até piores) crimes.

Fonte: O Antagonista