O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a disputa na votação do Projeto de Lei 174/2016 na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que trata da regularização de um condomínio na zona oeste do Rio de Janeiro, foi um dos principais motivadores para as mortes da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes.

Lewandowski leu parte do relatório da Polícia Federal, com cerca de 470 páginas, que originou a identificação dos suspeitos de serem os mandantes do crime e a prisão deles, neste domingo (24 de março de 2024).

Renan Olza/Camara Municipal do Rio de Janeiro

Vereadora Marielle Franco.

Citando a PF, Lewandowski afirmou que o cenário teve um recrudescimento no segundo semestre de 2017. A votação do PL n° 174/2016 gerou uma “descontrolada reação” de Chiquinho Brazão contra Marielle. “Ficou delineada a divergência, no campo político, sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito de moradia”, disse o ministro.

Marielle queria a regularização das terras para fins sociais, mas os irmãos Brazão, conforme aponta relatório da PF, eram de grupo político contrário.

Enquanto os mandantes do crime buscavam a regularização de um condomínio na região de Jacarepaguá, Marielle, como vereadora, estaria articulando para que a ocupação do terreno fosse acompanhada pela Defensoria Pública e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Rio.

Diante dos apontamentos, a Polícia Federal prendeu Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

Foto: Câmara dos Deputados

Deputado federal Chiquinho Brazão.

Citados na investigação:

Chiquinho Brazão (União-RJ), deputado federal;

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio;
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
Erika Andrade – esposa de Rivaldo Barbosa;
Giniton Lajes – delegado da polícia civil do Rio de Janeiro;
Marco Antônio Barros – comissário de polícia do Rio de Janeiro;
Robson Calixto – assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Segundo Lewandowski, foram determinadas ainda algumas medidas cautelares não só contra os três presos, mas dos outros envolvidos. Entre elas estão: congelamento de contas bancárias e acesso ao conteúdo de dados e dispositivos.

“Todos vão usar tornozeleiras eletrônicas, [são obrigados] a entregarem seus respectivos passaportes, estão proibidos de se comunicarem com os demais investigados e os policiais suspeitos de envolvimento terão determinada a suspensão das respectivas funções publicas e da respectiva suspensão da posse e do porte de armas”, disse.

O relatório ainda deve embasar novas investigações. Segundo o ministro da Justiça, as investigações revelam o modus operandi das milícias no Rio de Janeiro, que é bastante sofisticado, que se espalha por várias atividades.

“Tenho a impressão que, a partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou pelo menos seguir o fio da meada de um novelo cuja a dimensão ainda não temos clara, mas essa investigação é a espécie de uma radiografia de como operam as milícias e o crime organizado no Rio de Janeiro, e como há um entrelaçamento inclusive com alguns órgãos políticos e alguns órgãos públicos”, complementou Lewandowski.

Fonte: Metrópoles