|
||||
Agespisa é condenada a pagar R$ 100 mil e devolver dinheiro de clientes por cobrar serviços não prestados em cidade do Piauí |
A Agespisa informou que não foi notificada. Mas quando for, e conhecer o teor da decisão, vai apresentar recurso. A Agespisa foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a clientes da cidade de Guadalupe — Foto: Jonas Carvalho / Clube News As cobranças por tratamento de esgoto também foram interrompidas até que a empresa invista em infraestrutura. Segundo a reclamação dos moradores ao MP, os valores cobradores pelo serviço correspondiam a 65% do total cobrado pelo abastecimento de água. Agora, a empresa vai ter que devolver o valor em dobro e corrigido pela taxa Selic e só pode voltar a cobrar pelos serviços após fazer investimentos no tratamento e descarte do esgoto. Os R$ 100 mil vão ser destinados aos Fundos Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento, a Agespisa vai pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 500 mil, também destinados aos fundos citados acima. No documento, a Promotora de Justiça, Ana Botelho, apontou que os consumidores reclamaram de cobrança, mesmo com a ausência ou defeito na prestação do serviço. Os moradores também não teriam sido avisados da inclusão da cobrança. Além disso, os clientes alegam que a empresa Agespisa não enviou Cartas de Aviso com alerta da tarifa.
Fonte: G1 |