O defensor público da União (DPU) José Rômulo Plácido Sales formalizou nesta terça-feira (16 de abril de 2024), denúncia de que agentes do Estado do Piauí, principalmente policiais, estariam cometendo o crime de formação de milícias para dar suporte à grilagem de terras no litoral piauiense.

O defensor apresentou a denúncia ao secretário de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), Chico Lucas, que disse que determinou a abertura da investigação pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil.

Foto: SSP/PI

Defensor da União, José Rômulo e o secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas.

Segundo o relato do defensor, as principais vítimas dos milicianos seriam as populações nativas de pescadores, que estão sendo afastadas das terras que tradicionalmente ocupam em suas atividades de subsistência.

A situação é mais crítica no município de Cajueiro da Praia. Por lá, como conta o defensor, os milicianos constrangem, ameaçam e expulsam as comunidades com o objetivo de grilar terras no litoral piauiense. Ele exemplifica os crimes citando a região da Nova Barra Grande, comunidade Borogodó, que, segundo ele, registra uma forte atuação das milícias reprimindo a população.

“Com a expansão do turismo em Cajueiro da Praia, as terras passaram a ter um valor econômico muito grande, e isso trouxe a cobiça de gananciosos grileiros que se dirigem ao litoral do Piauí para se apropriar dessas terras e explorá-las economicamente com empreendimentos, em detrimento das comunidades tradicionais que lá residem há décadas, desde quando a terra não tinha essa expressão econômica que tem hoje”, comenta o defensor.

O defensor da União pontua que as edificações construídas no litoral do Piauí devem ser feitas de maneira correta, respeitando a comunidade local e a legislação.

“Nós não somos inimigos da expansão do turismo, da indústria de turismo, que traz empregos, traz renda para o nosso estado. Agora é preciso que isso seja feito de maneira ordeira e respeitando também os interesses das comunidades tradicionais, dos pescadores que lá moram há séculos”, completa.

Foto: Polícia Federal

Grilagem de terras em terrenos da União em Cajueiro da Praia

O secretário Chico Lucas determinou que o caso seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Piauí para investigar a participação de policiais militares e à Delegacia Geral da Polícia Civil para que seja aberta uma investigação por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO).

Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí irá propor a criação de um grupo de trabalho com a participação do Instituto de Terras do Piauí, Secretaria de Patrimônio da União, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Piauí e Justiça Federal, a fim de combater com rigor a atuação dessas milícias no Estado.

“Não iremos tolerar a atuação de milicianos no Piauí, e já determinamos que os agentes da segurança que mantenham condutas públicas e/ou privadas incompatíveis com a função policial tenham punições exemplares, a fim de coibir esse tipo de prática danosa nas Forças de Segurança do nosso Estado”, disse o secretário.

A denúncia também foi levada ao Ministério Público Federal (MPF), com sede em Parnaíba-PI, que instaurou inquérito para tratar da ação desses grupos criminosos de grilagem das terras da União. O Cidadeverde.com procurou o MPF para saber sobre o andamento das investigações, mas até o fechamento da reportagem, não tivemos retorno.

Litoral do Piauí.

Questão fundiária em Cajueiro da Praia

Investigações paralelas na Polícia Federal, Ministério Público Federal, e nos órgãos estaduais estão apurando diversas denúncias de grilagem de terra em área da União, para a construção de grandes empreendimentos. Pescadores e moradores de Cajueiro da Praia denunciam que posseiros e milicianos agem de forma violenta para coagir os moradores a deixarem suas casas.

Em novembro de 2023, duas operações da Polícia Federal cumpriram 32 mandados por grilagem de terras e venda ilegal de terrenos em Cajueiro da Praia. À época, oito pessoas foram presas na operação que apurava crimes ambientais, invasão e loteamento de terras da União. Foram removidas cercas, destruídas edificações clandestinas e devolvidos 82 hectares de terra à União.

As investigações indicaram que as invasões de terras de propriedade da União começaram em 2020, durante o período da pandemia, com a destruição de cercas e o estabelecimento de novos marcos territoriais sem o conhecimento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ou ainda mediante pedidos de utilização de imóvel junto a esta instituição com documentos com indícios de falsidade.

Em janeiro deste ano (2024), o superintendente do Patrimônio da União (SPU) João Martins Neto já havia denunciado a formação de milícias e que estariam "acirrando" o conflito de terras em Cajueiro da Praia. Ele informou que as denúncias que chegaram à SPU foram repassadas à PF, à Justiça Federal e ao MPF.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Piauí e Portal Cidade Verde