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Processo que apura desvio de recursos federais em Secretaria do Piauí tramita há 17 anos na Justiça Federal sem ser julgado |
Há 17 anos, tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí, o processo nº 93.0003711-0, que apura desvio de verbas públicas federais na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, referente a um convênio que foi feito na época com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
Conforme consta no próprio processo, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por de crime de corrupção passiva (artigo 317), crimes contra a administração pública, os acusados Haroldo Veloso de Arêa Leão Teixeira, Miriam Ferreira Martins, Mônica Tapety e Silva do Rêgo Monteiro, Paulo Vieira de Carvalho e James Torres Sobrinho. A ação criminal foi autuada na Justiça Federal, no dia 19 de novembro de 1993 e distribuída no dia 1º de dezembro do mesmo ano (1993), estando agora, a cargo do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira. O desvio dos recursos federais na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí foi apurado através do Inquérito nº 121/91. A última movimentação desse processo, que há 17 anos, tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí, sem ser levado a julgamento, ocorreu por volta das 13h45min do dia 2 de dezembro deste ano (2010), quando foi feita uma intimação por um oficial e agora aguarda a expedição do mandado. O processo está composto de três volumes e continua sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal que denunciou cinco pessoas como acusadas de envolvimento no desvio dos recursos federais que foram mandados para o Piauí, pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. |