Entre em contato com a redação: (86) 9426-9799  /  reportersaraiva@hotmail.com / José de Freitas - PI
Escrito por Administrator    Ter, 07 de Dezembro de 2010 11:58    PDF Imprimir Escrever e-mail
Ação eleitoral que inocentou prefeita acusada de compra de votos no Piauí vai a novo julgamento

A Representação Eleitoral nº 107, em que é pedida a cassação do mandato da prefeita de Lagoa Alegre-PI, Gesimar Neves Borges Costa, que foi julgada improcedente pela 16ª Zona Eleitoral, em União-PI, e cuja sentença de Primeira Instância foi anulada pelo TRE-PI e os autos mandados de volta para a 16ª Zona, a fim de ouvir testemunhas da ação, está quase pronta para ir a novo julgamento. Nesta segunda-feira (6 de dezembro de 2010) foi aberto prazo para as partes apresentar as alegações finais no processo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, atendendo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, no dia 5 de outubro de 2009, anulou a sentença proferida pela juíza eleitoral Gláucia Mendes, que julgou improcedente a Representação Eleitoral nº 107, em que é pedida a cassação da prefeita Gesimar Costa, acusada de compra de votos, nas eleições de 2008.

Além da prefeita Gesimar Costa, foram denunciados na ação eleitoral, acusados de compra de votos, o seu próprio marido, ex-prefeito Neudenor Vaz da Costa; a vereadora Ivone Gomes Oliveira e Gerson Araújo Borges que é irmão da prefeita Gesimar.

Por volta das 12h56min de ontem (6), foi enviado E-mail ao TRE-PI para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico o despacho da juíza Gláucia Mendes determinando que as partes apresentem as alegações finais no processo, para que depois, ela possa fazer um novo julgamento da ação eleitoral. O recurso que anulou a primeira sentença no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí foi impetrado pela Coligação Lagoa Alegre no Caminho Certo, através do advogado Willian Guimarães. O relator do recurso no TRE-PI é o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira.

No recurso, o advogado Willian Guimarães alega que a prefeita Gesimar Costa e os outros acusados praticaram captação ilícita de sufrágio (compra de votos), conforme diz o artigo 41-A da Lei 9.504/97 combinado com o artigo 22 da Lei Complementar 64/90, artigo 96 do Código Eleitoral e artigo 2º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.624.

 

Adicionar comentário

Todo conteúdo, imagem e/ou opiniões constantes nas matérias relacionadas e esta coluna, são de responsabilidade civil e penal exclusiva do blogueiro/correspondente. O material aqui divulgado não mantém qualquer relação com a opinião editorial do Portal Saraiva Repórter.


Código de segurança
Atualizar

Novidades

Supremo anula delação premiada de Sérgio Cabral

News image

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (27) para anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro ...

Leia mais

Juiz celebra casamentos por videoconferência durante pandemi

News image

Na manhã desta quinta-feira (28 de maio de 2020), na cidade de José de Freitas-PI, que fica a 48 km da capital do Piauí (Teresina), no Cartório do 2º Oficio ...

Leia mais

Presidente Trump diz tomar hidroxicloroquina contra a covid-

News image

O presidente dos Estado Unidos, Donald Trump, disse que está tomando a droga hidroxicloroquina “há semanas” para se prevenir de uma possível contaminação pelo novo coronavírus, de acordo com o ...

Leia mais

Programa de redução de salário preserva mais de 7 milhões de

News image

O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 7.206.915 de empregos, divulgou hoje (12) a ...

Leia mais

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

News image

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso ...

Leia mais

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federa

News image

O presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares "estáticos, mó...

Leia mais

Proibição de telemarketing de telefônicas começa amanhã

News image

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas ...

Leia mais

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência enviada p

News image

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, com 379 votos a favor e 131 contra, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair ...

Leia mais

Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência

News image

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira ...

Leia mais

Bolsonaro: abro mão da reeleição se Brasil passar por reform

News image

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na tarde de ontem (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, na capital paulista, que abriria mão da reeleição se o ...

Leia mais

"Se forçar a barra, não aprova nada", diz Bolsonaro sobre Pr

News image

O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou hoje (14) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tr...

Leia mais

Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio

News image

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram ontem (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do di...

Leia mais

Senac de José de Freitas abre inscrições para o curso de Red

News image

O Senac de José de Freitas, por meio da sua gerente de Unidade, Dalyne Farias, torna público a abertura das inscrições para o curso de Redação para o Enem 2019. ...

Leia mais

Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para advogados,

News image

O decreto do presidente Jair Bolsonaro anunciado nesta terça-feira, 7, e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série ...

Leia mais

Reforma vai gerar economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, d

News image

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia, ao...

Leia mais

More in: Novidades

-
+
3

Your are currently browsing this site with Internet Explorer 6 (IE6).

Your current web browser must be updated to version 7 of Internet Explorer (IE7) to take advantage of all of template's capabilities.

Why should I upgrade to Internet Explorer 7? Microsoft has redesigned Internet Explorer from the ground up, with better security, new capabilities, and a whole new interface. Many changes resulted from the feedback of millions of users who tested prerelease versions of the new browser. The most compelling reason to upgrade is the improved security. The Internet of today is not the Internet of five years ago. There are dangers that simply didn't exist back in 2001, when Internet Explorer 6 was released to the world. Internet Explorer 7 makes surfing the web fundamentally safer by offering greater protection against viruses, spyware, and other online risks.

Get free downloads for Internet Explorer 7, including recommended updates as they become available. To download Internet Explorer 7 in the language of your choice, please visit the Internet Explorer 7 worldwide page.