O Promotor de Justiça, Écio Oto Duarte, titular da 24ª Zona Eleitoral no Município de José de Freitas-PI, através do RCED nº 319, está requerendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a cassação do diploma do vereador de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza, eleito no dia 7 de outubro de 2012, pelo PSDC, mesmo partido pelo o qual foi eleito o prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa.

De acordo com o Recurso Contra a Expedição de Diploma que foi protocolado pelo promotor Écio Oto, por volta das 17h12min do dia 30 de janeiro de 2013, o vereador José Luiz de Souza teria praticado captação ilícita de sufrágio (compra de votos) durante as eleições de 2012. O relator do RCED no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí é o juiz Jorge da Costa Veloso, a quem o processo foi distribuído automaticamente no dia 31 de janeiro deste ano.

   Imagem:JFagora 

   Vereador José Luiz de Souza, eleito pelo PSDC, que o MPE está pedindo a cassação do seu diploma

Nesta terça-feira (5 de fevereiro de 2013), o juiz Jorge da Costa Veloso deu um despacho no processo contra o vereador de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza, deferindo um pedido que foi feito pelo promotor Écio Oto, que requereu ao TRE-PI, uma certidão informando quantos votos o vereador José Luiz obteve nas eleições municipais de 2012 no Município de José de Freitas. O relator diz no despacho que após a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE prestar a informação solicitada pelo Representante do Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona é para o RCED ser concluso para ele novamente.

    Imagem:Saraivareporter.com 

   Promotor da 24ª Zona Eleitoral, Écio Oto está requerendo a cassação do diploma do vereador José Luiz

O vereador José Luiz de Souza teve o registro de sua candidatura cassado nas eleições de 2008, na 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas e pelo TRE-PI e mesmo assim conseguiu registrar a sua candidatura nas eleições de 2012, na 24ª Zona Eleitoral e conseguiu se eleger vereador no dia 7 de outubro do ano passado. Na época, José Luiz disputou a eleição fazendo parte do mesmo esquema político do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, que em 2009, teve o seu mandato cassado pela Justiça Brasileira, por compra de votos, nas eleições de 2008. Coincidentemente, um dos advogados que está fazendo a defesa do vereador José Luiz de Souza, no processo que o promotor Écio Oto deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí pedindo a cassação de seu diploma é Carlos Augusto Teixeira Nunes, que defende o ex-prefeito Robert Freitas em vários processos, na Justiça Comum e na Justiça Federal. O outro advogado que defende o vereador José Luiz no RCED é Ney Augusto Nunes Leitão.

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     Juiz Jorge da Costa Veloso é o relator do RCED no Tribunal Regional Eleitoral 

Veja o despacho do relator do RCED: 

RCED - 3-19.2013.6.18.0000

D E S P A C H O

O Ministério Publico Eleitoral, por seu Representante na 24ª ZE, requereu a fim de instruir o presente RCED, certidão informando ¿quantos votos o recorrido obteve nas eleições municipais de 2012 de José de Freitas". Defiro o pedido e determino o encaminhamento dos autos ao setor competente para prestar a informação requerida.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, 05 de fevereiro de 2013.



JORGE DA COSTA VELOSO 

Juiz Relator