O Procurador Geral de Justiça do Piauí em Exercício, Alípio de Santana Ribeiro, promoveu uma iniciativa inédita: articulou uma reunião entre os Procuradores-Chefe das Regionais do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério de Contas, que vão se engajar na campanha contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n˚ 37/2011.

As instituições deliberaram na última sexta-feira (22 de fevereiro de 2013) pela criação de um Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade, que assumirá a frente de uma campanha de amplo alcance em todo o Piauí. O objetivo é aglomerar forças para o movimento de rejeição à proposta em tramitação no Congresso Nacional: caso ela seja aprovada, só as polícias poderão realizar investigações criminais. Isso representaria um enorme retrocesso, porque várias instituições que em muito já contribuíram para a repressão a crimes de várias naturezas terão suas atribuições limitadas. Órgãos como os Tribunais de Contas, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além do próprio Ministério Público, serão obrigados a deixar de dar uma contribuição valiosa à sociedade.

 Procuradores discutindo como fazer campanha para que PEC seja reprovada pelo Congresso Nacional  

Os ramos do Ministério Público vão trabalhar de forma integrada para mobilizar a sociedade civil, a imprensa, as universidades e o maior número possível de pessoas, promovendo atos públicos e incentivando a assinatura da petição eletrônica contra a PEC (clique aqui para colaborar!).

Partciparam do encontro: Tranvanvan Feitosa e Antônio Cavalcante Júnior, Procuradores da República; José Wellington de Carvalho Soares, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho; Raíssa Rezende, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas; e Paulo Rubens Parente Rebouças, Promotor de Justiça que preside a Associação Piauiense do Ministério Público. O Ministério Público Estadual foi representado por seu Procurador Geral, pela Corregedora Geral Substituta, Teresinha de Jesus Borges, pela Ouvidora da instituição, Ivaneide Rodrigues, pela Promotora de Justiça Janaína Aguiar, que coordena a Comissão de Planejamento Estratégico e Gestão, e pela Coordenadora de Comunicação Social, Ranielle Leal. Os membros do Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade estarão reunidos no dia 8 de março de 2013, quando serão planejadas as próximas ações relativas à campanha. Com informações da Ascom do MPE.