O Ministério Público do Piauí defende que o ex-prefeito de Piracuruca-PI, Raimundo Vieira de Brito, o ‘Raimundo Louro’ e mais cinco pessoas sejam condenados a uma pena que pode chegar até a 12 anos de prisão por causa da suposta contratação irregular de prestadores de serviços que sequer apareciam na Prefeitura para trabalhar.

O caso estava tramitando na segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí, mas a 1ª Câmara Especializada Criminal do TJ decidiu na sessão da semana passada encaminhar o processo para a Comarca de Piracuruca, já que o ex-prefeito perdeu o foro privilegiado.

Depois de uma investigação da Delegacia Especializada dos Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOTERC), ficou constatado no inquérito que as pessoas supostamente envolvidas no esquema teriam se apropriado de rendas públicas a partir de salários que não eram repassados para pessoas contratadas de forma irregular.

                                        Ex-prefeito Raimundo Louro

O parecer do Ministério Público cita o caso da senhora Maria de Jesus Alves da Silva, que foi contratada como assessora jurídica da Prefeitura no período de julho de 2009 a janeiro de 2010. A Polícia Civil descobriu que a senhora Maria de Jesus na verdade trabalhava como serviços gerais em uma escola de outro município, em Castelo do Piauí. Ela não tinha a formação informada e muito menos inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Ela foi contratada por R$ 2,5 mil por mês. Em depoimento informou que recebeu R$ 500 durante quatro meses e nunca mais recebeu salário. No processo consta uma procuração de Maria de Jesus autorizando o advogado Paulo Roberto Gonçalves Martins a receber o pagamento. ‘Sendo assim, além da contratação ilícita, havia a participação do advogado Paulo Roberto Gonçalves Martins no esquema de desvio de dinheiro público, uma vez que recebia o pagamento e repassava um quinto da quantia à acusada e o restante era dividido entre o prefeito e o secretário’, diz o parecer da Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva.

Um outro contrato irregular foi o de Odete Pereira Soares, que foi contratada como jornalista da Prefeitura de Piracuruca para ganhar R$ 2,5 mil. Acontece que Odete não é jornalista e nunca prestou serviços de jornalista em lugar nenhum.

Zélia Saraiva cita outros casos e contratação de pessoas para receberem R$ 2,5 mil, mas ficavam apenas com R$ 500. E em todos os casos, havia uma procuração para o assessor do prefeito receber os pagamentos.

Agora, todos os acusados terão direito à defesa na Comarca de Piracuruca e deverão esclarecer as denúncias. Se forem condenados, estão sujeitos a uma pena que pode variar de dois a doze anos de reclusão. Além de Raimundo Louro e do advogado Paulo Roberto, os outros denunciados pelo Ministério Público são: Osmar Escórcio de Brito Filho, Maria de Jesus Alves da Silva, Solange Tarvora de Sousa e Odete Pereira Soares.

Tudo sobre este processo pode ser obtido no site do Tribunal de Justiça. O 180graustentou contato com a parte acusada, mas não obteve êxito. Nosso jornalismo está à disposição para qualquer esclarecimento.