O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva, em parecer datado do dia 13 de março de 2013, se manifesta pela juntada de prova documental da AIJE nº 243.42.2012.6.18.0024, no RCED nº 404, que tramita no TRE-PI, em que está sendo requerida a cassação dos diplomas dos vereadores de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza, Antônio da Costa Monteiro e Roberval Sinval de Moura Carvalho, que foram eleitos no dia7 de outubro de 2012, pelo PSDC, que é o mesmo partido pelo o qual se elegeu prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa. 

A juntada das provas da AIJE no RCED foi requerida pelas partes envolvidas no processo, recorrente e recorridos. Quanto às demais provas requeridas genericamente e sem a necessária especificação do seu objeto, o procurador Alexandre Assunção diz que devem ser desconsideradas. Em sua manifestação, o procurador diz que depois de cumpridos os trâmites legais, que o processo retorne para o seu gabinete para que possa emitir o seu parecer conclusivo no RCED em que é requerida a cassação dos diplomas dos três vereadores de José de Freitas-PI.

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 Vereadores José Luiz de Souza, Antônio da Costa Monteiro (Presidente da Câmara) e Roberval Carvalho

Por volta das 8h55min desta sexta-feira (15 de março de 2013), o processo foi recebido pela Seção de Controle, Autuação e Distribuição de Processos do TRE para dar cumprimento os tramites legais. O relator do RCED nº 404 no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí é o juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, que, no dia 8 de fevereiro deste ano (2013) deu um despacho no processo determinando que os autos fossem encaminhados para o Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção, que agora o devolveu com a sua manifestação pela juntada das provas documentais da AIJE, no RCED.

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   Juiz federal Sandro Helano Soares Santiago é o relator do RCED, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O Recurso Contra a Expedição de Diplomas foi protocolado no TRE-PI, por volta das 15h38min do dia 29 de janeiro deste ano (2013), pelo suplente de vereador de José de Freitas, Arnaldo de Oliveira Abreu (PSD), através dos advogados San Martin Linhares e Valdílio Falcão Filho.

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 Suplente de vereador do PSD, Arnaldo Abreu quando dava entrada no RCED, na Justiça Eleitoral

Os advogados Valdílio Falcão Filho e San Martin Linhares estão pedindo que os três vereadores tenham os diplomas cassados, alegando que eles se elegeram pela chapa da Coligação Por Um Novo Tempo, onde teria ocorrido fraude por vício de consentimento; não cumprimento da exigência de cotas por sexo e que houve corrupção ou fraude na chapa.

Outro processo

O juiz federal Sandro Helano já é o relator da AIJE nº 243.42.2012.6.18.0024, que também tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, requerendo a anulação do registro da chapa completa dos candidatos a vereadores da Coligação Por Um Novo Tempo em José de Freitas-PI, que obteve mais de 4 mil votos, nas eleições de 2012, e que conseguiu eleger os veadores José Luiz de Souza, Antônio da Costa Monteiro e Roberval Sinval de Moura Carvalho, em que também é pedida a cassação de seus diplomas.  O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas, julgou a AIJE improcedente e os advogados Valdílio Falcão e San Martin recorreram ao TRE, requerendo que a sua decisão seja reformulada.

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 Promotor Écio Oto, da 24ª Zona, opinou pela anulação da chapa em que se elegeram os 3 vereadores

A AIJE também já está com o Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção para apresentar o seu parecer. O Promotor da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas-PI, Écio Oto Duarte, que deu parecer pela anulação da chapa completa da Coligação Por Um Novo Tempo, por entender que ocorreu fraude na chapa, também recorreu da decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

RCED

No RCED, os advogados San Martin e Valdílio Falcão afirmam que houve várias irregularidades na Coligação Por Um Novo Tempo, presidida pelo ex-vereador Manoel Pereira das Neves, o Manoel da Laura, que inclusive é o Presidente do PSDC de José de Freitas-PI, sendo que a principal irregularidade é que a chapa disputou as eleições sem o número suficiente de candidatas femininas, como determina a Lei Eleitoral Brasileira.

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  Advogado San Martin Linhares foi contratado pelo suplente de vereador Arnaldo Abreu para acompanhar o caso

Caso inédito

Um dos três vereadores eleitos pelo PSDC de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza teve o registro de sua candidatura cassado pela juíza Zilnar Coutinho Leal, então titular da 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas-PI, e pelo TRE-PI, por compra de votos nas eleições de 2008 e mesmo assim conseguiu ser candidato a vereador e conseguiu se eleger. Esse fato ainda hoje é indagado pela população de José de Freitas, como ele conseguiu registrar a sua candidatura e conseguiu se eleger.

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 José Luiz de Souza, teve o registro de candidatura cassado pelo TRE-PI, por compra de votos em 2008, e se elegeu vereador de José de Freitas-PI, em 2012

José Luiz de Souza teve o registro de candidatura cassado por compra de votos, nas eleições de 2008, quando estava fazendo parte do grupo político do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, que também teve o mandato cassado, por compra de votos, nas eleições de 2008 e não pôde se candidatar nas eleições de 2012 e nem colocar ninguém da sua família para disputar a Prefeitura de José de Freitas, nas eleições de 2012. José Luiz de Souza é hoje do PSDC, partido do atual prefeito de José de Freitas, Josiel Batista, que foi eleito com o apoio do ex-prefeito cassado por corrupção eleitoral Robert de Almendra Freitas, hoje, a maior liderança do PSB em José de Freitas. A maioria dos secretários da administração do prefeito Josiel Batista foram indicados pelo ex-prefeito cassado Robert Freitas, inclusive o tesoureiro Haroldo Sampaio, que trabalhou nas suas duas administrações, e com quem ele responde processo junto na Justiça Federal, por crime de improbidade administrativa.