Na sessão de julgamento desta segunda-feira (5 de agosto de 2013), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou o diploma da vereadora de Brasileira-PI, Cândida Meneses do Amaral Aguiar, que foi eleita nas eleições de 2012. O TRE julgou procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma Nº 450-80.2013.6.18.0000, interposto por Heleomar da Silva Ribeiro, que foi candidato a vereador em Brasileira-PI e não se elegeu.

A vereadora incorreu na inelegibilidade (incompatibilidade reflexa por parentesco), prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal, em razão de seu marido Francisco Wilson do Amaral Aguiar (vice-prefeito), ter assumido a chefia do Executivo Municipal nos últimos seis meses que antecederam o pleito de 2012. O marido da recorrida assumiu a Prefeitura de Brasileira, no dia 25 de agosto de 2012, após a cassação do mandato do prefeito Francisco de Assis Amado Costa. A vereadora Cândida Meneses Aguiar poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude, permanecendo no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral decidir o Recurso Interposto Contra a Expedição do seu Diploma.

 Vereadora de Brasileira-PI, Cândida Aguiar teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Para o relator, juiz João Gabriel Furtado Baptista, “resta inconteste que o cônjuge da recorrida exerceu o cargo de prefeito municipal de Brasileira, em substituição do titular afastado por decisão judicial, nos seis meses anteriores ao pleito”. O TRE-PI decidiu de forma unânime, nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção, em cassar o diploma da vereadora de Brasileira-PI. A vereadora Cândida Menezes foi eleita pelo PMDB, com 197 votos, sendo Heleomar da Silva Ribeiro o 1º suplente do partido, tendo obtido 162 votos. Caso o TSE confirme a cassação do diploma de Cândida, quem assume o seu lugar é Heleomar Ribeiro.