O juiz Luiz Moura, titular da Central de Inquérito de Teresina, no Piauí, divulgou uma nota se solidarizando com as dificuldades dos delegados e reafirmou que os agentes da lei têm prazos a serem cumpridos. O juiz desde o início da semana está advertindo os delegados e Ministério Público para que conclua em 48 horas os inquéritos fora do prazo ou justifiquem os problemas encontrados.

Veja a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar, de caráter inquisitivo, presidido pela autoridade policial, que visa apontar o sujeito que praticou a infração penal e os elementos que atestam a sua materialidade. Tal procedimento serve de base para a propositura da ação penal.

Na Central de Inquérito de Teresina, o trabalho é feito através da ação conjunta e articulada das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública, do Ministério Público e, claro, do Poder Judiciário, representado por seu juiz coordenador. É esse trabalho harmônico que permite o andamento regular dos procedimentos.

Friso que os prazos para conclusão do inquérito policial, assim como os prazos processuais penais, são determinados por lei.

Além disso, por conhecer a estrutura da Polícia Civil do Piauí, que certamente carece de mais investimentos, registro que os delegados de polícia civil realizam um trabalho bastante consistente diante das precárias condições de trabalho disponibilizadas. Tais dificuldades estruturais, que não assolam apenas a Polícia Civil, mas todas as instituições públicas deste Estado, comprometem a excelência na prestação de serviços públicos à população piauiense.

Por fim, solidarizo-me com os delegados e policiais civis do Estado e membros do Ministério Público, que são profissionais imprescindíveis para a realização da Justiça.

Cordialmente,

Juiz de Direito Luiz Moura 
Titular da Central de Inquérito de Teresina