O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Porto-PI, obteve uma sentença judicial favorável para que o estado aumente o número de policiais militares nas cidades da Comarca de Porto, da qual fazem parte, também os municípios de Nossa Senhora dos Remédios e Campo Largo, no Norte do Piauí.

O juiz da Vara Única de Porto atendeu à solicitação do Ministério Público e determinou o acréscimo de 10 policiais militares no efetivo de cada uma das três cidades da Comarca. Ou seja, diariamente, os municípios devem contar com mais 10 integrantes da PM-PI.

Cidade de Porto-PI.

Outro pedido do MP estadual atendido pelo representante do Poder Judiciário consistiu na determinação para que sejam fornecidas as condições essenciais ao exercício das funções dos militares, como a disponibilização de veículos, combustível e armamento.

A ação civil pública que gerou a decisão da semana passada foi impetrada pela promotora de Justiça Áurea Madruga. À época do ingresso da ação, a integrante do Ministério Público explicou, em um trecho da ação, que a intenção com a demanda judicial visava, tão somente, assegurar o direito constitucional a população de Porto, Campo Largo do Piauí e Nossa Senhora dos Remédios à segurança pública, notadamente com um número mínimo de policiais militares.

Fonte: MPPI