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Ministério Público instaura procedimento para apurar doação de imóvel para Igreja no Piauí |
Representação encaminhada para a Promotoria de Justiça informa que o prefeito Edilson Capote teria feito a doação de terreno público situado ao lado do ginásio poliesportivo do residencial Morada de Barras para a Igreja Assembleia de Deus, com evidente violação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e princípio da indisponibilidade do interesse público dentre outros princípios orientadores da administração pública, inclusive, segundo a notícia, já existe obra da igreja no imóvel "doado" em construção.
Imagem: Reprodução do Google Cidade de Barras-PI. "A doação de área pública nesse cenário configura verdadeira dilapidação do patrimônio público, devendo, pois, ser averiguado se inexistiu, por parte da prefeitura, controle do fiel cumprimento da finalidade que motivou a doação do bem ou concorrência prévia à doação, uma vez que, caso não tenham sido respeitados os critérios legais, tal prática (que sem dúvidas viola a legalidade) também fere os princípios da impessoalidade e da moralidade pública, dando margem ao favorecimento de interesses políticos e pessoais", o que pode, inclusive, caracterizar ato de improbidade administrativa", cita a portaria do MP-PI. O promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva determinou uma série de diligências para apuração do caso. Com informações do 180. |
Última atualização ( Qui, 29 de Abril de 2021 17:40 ) |