O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Barras, instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de irregularidade que teria sido cometida pela Prefeitura do Município. O procedimento tem como objetivo apurar suposta doação irregular de imóvel para a Igreja Assembleia de Deus feita pelo Município de Barras.

Representação encaminhada para a Promotoria de Justiça informa que o prefeito Edilson Capote teria feito a doação de terreno público situado ao lado do ginásio poliesportivo do residencial Morada de Barras para a Igreja Assembleia de Deus, com evidente violação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e princípio da indisponibilidade do interesse público dentre outros princípios orientadores da administração pública, inclusive, segundo a notícia, já existe obra da igreja no imóvel "doado" em construção.

Imagem: Reprodução do Google

Cidade de Barras-PI.

"A doação de área pública nesse cenário configura verdadeira dilapidação do patrimônio público, devendo, pois, ser averiguado se inexistiu, por parte da prefeitura, controle do fiel cumprimento da finalidade que motivou a doação do bem ou concorrência prévia à doação, uma vez que, caso não tenham sido respeitados os critérios legais, tal prática (que sem dúvidas viola a legalidade) também fere os princípios da impessoalidade e da moralidade pública, dando margem ao favorecimento de interesses políticos e pessoais", o que pode, inclusive, caracterizar ato de improbidade administrativa", cita a portaria do MP-PI.

O promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva determinou uma série de diligências para apuração do caso. Com informações do 180.